A abstenção do PSD garantiu esta quarta-feira a aprovação na generalidade da proposta do Governo sobre as alterações ao Código do Trabalho. Um diploma que começou por ser negociado à esquerda e que evoluiu até garantir o acordo das associações patronais e da UGT em concertação social.

O PS foi o único partido a votar favoravelmente a proposta, que passou com a abstenção do PSD, do CDS e do PAN. O PCP, o Bloco de Esquerda e os Verdes votaram contra.

A proposta do Governo limita a duração e as justificações legais para a contratação a prazo e do trabalho temporário e acaba com o banco de horas individual. Em compensação, aumenta o período experimental de jovens e desempregados, cria um novo banco de horas grupal e estende os contratos de muito curta duração a todos os sectores. As principais medidas estão descritas aqui em maior detalhe, mas ainda podem ser alteradas na especialidade. 

PS viabiliza propostas da esquerda

O PS votou ainda favoravelmente várias propostas do Bloco de Esquerda e do PCP que envolvem a contestação dos despedimentos e as restrições ao trabalho temporário e ao ‘outsourcing’, tal como revelou o Negócios na edição desta quarta-feira.

De todas estas propostas a que mais se afasta dos temas tratados em concertação social é a que facilita a contestação dos despedimentos em tribunal. Em causa está uma proposta do Bloco de Esquerda que, tal como o Negócios tem vindo a explicar desde a semana passada, anula a regra que trava o acesso ao tribunal por presumir que o trabalhador aceita o despedimento quando recebe a compensação.

Também aqui estão em causa votações na generalidade. O trabalho na especialidade não arranca antes de Setembro, numa discussão que se poderá cruzar com a do Orçamento do Estado. O PSD garante que no final do processo só apoiará o Governo caso o diploma não se afaste do que ficou combinado em concertação social.

O PS chumbou os projectos para aumentar os dias de férias ou repor as compensações, tal como já tinha feito no dia 6. Ou o valor das horas extraordinárias. Com a ajuda do PSD e do CDS chumbou ainda a reposição do princípio do tratamento mais favorável, que nunca defendeu, afastando-se, também assim, da esquerda.