A decisão do Governo de nomear a ex-diretora do SEF para assessorar a reestruturação do regime de vistos Gold está a provocar indignação entre os partidos. Enquanto a Iniciativa Liberal (IL) diz que o caso "é um exemplo do clima de impunidade e desresponsabilização", o Bloco de Esquerda, o CDS e o Chega já questionaram o Executivo e o ministro da Administração Interna sobre o novo cargo de Cristina Gatões.

A notícia foi avançada pelo Diário de Notícias esta terça-feira. Num despacho interno de 28 de janeiro, a que o jornal teve acesso, o ex-comandante-geral da GNR – que o ministro da Administração Interna escolheu para liderar a reestruturação do SEF – nomeia Cristina Gatões para integrar um grupo de trabalho que "vai analisar soluções que assegurem maior eficácia e eficiência no âmbito da permanência em Portugal dos titulares de residência para atividade de investimento". 

A demissão de Cristina Gatões da direção do SEF aconteceu nove meses depois da morte de um cidadão ucraniano, Ihor Homeniuk, no aeroporto de Lisboa em março de 2020.

Perante esta informação, o Bloco de Esquerda avançou com duas iniciativas: uma pergunta dirigida ao Governo - para perceber se o Executivo foi informado desta nomeação - e um requerimento para uma audição do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. 

"Sem prejuízo dos esclarecimentos que devem ser dados no imediato, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem requerer a audição do Ministro da Administração Interna sobre a nomeação de Cristina Gatões para assessorar a reestruturação do regime de vistos Gold e o estado em que se encontra o processo de reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", de acordo com um requerimento citado pela Lusa. 

O partido diz que "não se compreende que a ex-diretora do SEF que não reunia as condições para exercer funções no quadro da reestruturação do SEF seja agora convidada a integrar um grupo de trabalho no SEF para a reestruturação dos vistos Gold".

Por outro lado, o CDS quer saber "qual a justificação da nomeação de Cristina Gatões para a assessoria do SEF uma vez que a ex-diretora deste serviço de segurança se tinha demitido pelos maus serviços prestados ao SEF e ao país", se o Governo teve conhecimento desta nomeação e "que contributo válido pode dar uma dirigente que não tem lugar na nova estrutura do SEF, dar à atual direção do SEF". 

Chega questiona critérios. IL fala em clima de "impunidade"
Também o Chega já enviou questões para o ministro da Administração Interna sobre este caso. "Quais os critérios atinentes a esta nomeação?" e "Considera o sr. ministro que esta nomeação se coaduna com as declarações por ele prestadas aos deputados em comissão parlamentar no passado dia 15 de dezembro?", são duas das perguntas colocadas pelo deputado único do Chega, André Ventura.  

Em dezembro, numa audição parlamentar na comissão de Assuntos Constitucionais, Cabrita tinha afirmado que Cristina Gatões não reunia "condições para liderar o SEF no quadro da reestruturação profunda que será desenvolvida neste organismo".

Já a IL fala em "impunidade" e "deresponsabilização" perante esta decisão. "A nomeação da ex-diretora do SEF Cristina Gatões para assessorar o serviço do qual acabou de se demitir é um exemplo do clima de impunidade e desresponsabilização para o qual a Iniciativa Liberal tem vindo a alertar", afirmou o partido num comunicado.

"A mesma responsável que demorou 9 meses a assumir as suas responsabilidades no contexto de um crime hediondo é recompensada com uma nomeação para funções relevantes como se de um prémio se tratasse", referiu a IL, acrescentando que "quando o Estado falha não se assacam responsabilidades. Quando responsabilidades são apuradas, ninguém é punido e alguns são recompensados". 

Os três inspetores do SEF acusados do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, no aeroporto de Lisboa, começaram esta terça-feira a ser julgados no Campus de Justiça, em Lisboa.

Segundo a acusação, os inspetores Bruno Valadares Sousa, Duarte Laja e Luís Filipe Silva tiveram um comportamento desumano para com Homeniuk, provocando-lhe graves lesões corporais e psicológicas até à morte.

(Notícia atualizada com declaração do CDS.)