Notícia
PAN aponta incoerência no ambiente e conflito de interesses na descentralização
O PAN - Pessoas-Animais-Natureza acusou hoje o Governo de manifestar incoerência entre objectivos e práticas de política ambiental e de avançar com uma descentralização que configura "um enorme conflito de interesses".
18 de Abril de 2017 às 18:31
No final de uma audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, o deputado do PAN, André Silva, afirmou aos jornalistas que o seu partido está preocupado com estes dois eixos do Programa Nacional de Reformas e que transmitiu essa posição ao Presidente da República.
"Para nós, o processo de descentralização que está em curso, por acordo entre o PS e o PSD, não é uma descentralização, mas sim uma municipalização", declarou, advertindo: "Está em cima da mesa a atribuição de competências de fiscalização e de gestão aos mesmos actores, o que para nós configura um enorme conflito de interesses e uma enorme preocupação".
André Silva referia-se à "atribuição de competências de gestão aos presidentes de câmara e aos municípios" e, ao mesmo tempo, "à atribuição de competências de fiscalização aos mesmos presidentes de câmara, através das CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional)".
O PAN não é contra a "descentralização, feita noutros moldes", ressalvou, mas defende que as competências de fiscalização em matérias como saúde pública, protecção animal, ambiente e ordenamento do território "devem estar claramente debaixo da tutela da Administração Central".
Por outro lado, André Silva criticou o Programa Nacional de Reformas em matéria de política ambiental e, em particular, de descarbonização: "Entendemos que há aqui uma incoerência enorme relativamente aos objectivos de adaptação e mitigação das alterações climáticas, e em relação às práticas".
"O Governo português, e bem, o senhor primeiro-ministro, António Costa, no fim do ano passado, na [conferência sobre alterações climáticas] COP22, assumiu o compromisso de descarbonizar a economia até 2050. Fizemos também a ratificação do Acordo de Paris. Mas ainda não dotámos a economia de instrumentos capazes para fazer face a essas metas, a esses objectivos", apontou.
O deputado do PAN acrescentou que "Portugal continua a produzir energia eléctrica a partir da queima de carvão, sendo que essas indústrias não pagam impostos, não pagam ISP" e contribuem com "20% para a emissão de gases com efeito de estufa".
André Silva lamentou que Portugal continue "a subsidiar fortemente a agricultura intensiva, a pecuária intensiva" e mantenha "nove concessões de hidrocarbonetos no litoral português".
"Entendemos que, doravante, podemos passar para um outro nível e deixar de termos essas concessões no nosso país. O PAN apresentou na passada semana um projecto de lei que espera ver agendado nas próximas semanas e que o Governo e os partidos na Assembleia da República possam acompanhar", disse.
Quanto ao Programa de Estabilidade, André Silva congratulou-se com as previsões de redução do défice e do desemprego e de crescimento económico, e com a continuidade da reposição de rendimentos, mas manifestou apreensão com a conjuntura externa e com a dívida pública.
"Para nós, o processo de descentralização que está em curso, por acordo entre o PS e o PSD, não é uma descentralização, mas sim uma municipalização", declarou, advertindo: "Está em cima da mesa a atribuição de competências de fiscalização e de gestão aos mesmos actores, o que para nós configura um enorme conflito de interesses e uma enorme preocupação".
O PAN não é contra a "descentralização, feita noutros moldes", ressalvou, mas defende que as competências de fiscalização em matérias como saúde pública, protecção animal, ambiente e ordenamento do território "devem estar claramente debaixo da tutela da Administração Central".
Por outro lado, André Silva criticou o Programa Nacional de Reformas em matéria de política ambiental e, em particular, de descarbonização: "Entendemos que há aqui uma incoerência enorme relativamente aos objectivos de adaptação e mitigação das alterações climáticas, e em relação às práticas".
"O Governo português, e bem, o senhor primeiro-ministro, António Costa, no fim do ano passado, na [conferência sobre alterações climáticas] COP22, assumiu o compromisso de descarbonizar a economia até 2050. Fizemos também a ratificação do Acordo de Paris. Mas ainda não dotámos a economia de instrumentos capazes para fazer face a essas metas, a esses objectivos", apontou.
O deputado do PAN acrescentou que "Portugal continua a produzir energia eléctrica a partir da queima de carvão, sendo que essas indústrias não pagam impostos, não pagam ISP" e contribuem com "20% para a emissão de gases com efeito de estufa".
André Silva lamentou que Portugal continue "a subsidiar fortemente a agricultura intensiva, a pecuária intensiva" e mantenha "nove concessões de hidrocarbonetos no litoral português".
"Entendemos que, doravante, podemos passar para um outro nível e deixar de termos essas concessões no nosso país. O PAN apresentou na passada semana um projecto de lei que espera ver agendado nas próximas semanas e que o Governo e os partidos na Assembleia da República possam acompanhar", disse.
Quanto ao Programa de Estabilidade, André Silva congratulou-se com as previsões de redução do défice e do desemprego e de crescimento económico, e com a continuidade da reposição de rendimentos, mas manifestou apreensão com a conjuntura externa e com a dívida pública.
