O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva [na foto], afirmou que a proposta do Orçamento do Estado que o Governo vai apresentar "corresponde aos compromissos políticos" e disse que só depois poderá eventualmente falar-se de medidas adicionais que a Comissão Europeia reclama. As afirmações ocorreram à margem da audição na comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Comunidades que teve lugar esta terça-feira, 2 de Fevereiro.

"O Governo vai apresentar à Assembleia da República a proposta de lei do Orçamento do Estado, que corresponde aos nossos compromissos políticos e que significa o retomar do caminho do crescimento económico", cita a Lusa.

Questionado sobre se haverá medidas adicionais, o governante respondeu: "Não sei do que fala, visto que o Governo ainda não apresentou a proposta de lei do Orçamento e, apresentando, as medidas serão conhecidas, e a partir daí podemos ou não falar de medidas adicionais".

Ministro preocupado com segurança internacional

Durante a audição, Augusto Santos Silva sublinhou que "a democracia não se exporta na ponta da baioneta" para se endereçar aos problemas e ameaças à segurança e estabilidade internacional. O ministro dos Negócios Estrangeiros enunciou os conflitos na região do Médio Oriente e a segurança no Norte de África e apontou a "teia de organizações terroristas" como uma das principais ameaças à segurança internacional. "Temos uma catástrofe humanitária com dimensões nunca antes vistas", considerou o chefe da diplomacia portuguesa.

O número dois do Governo mostrou preocupação em relação às ameaças marítimas, quer no lado ocidental quer no lado oriental de África, causadas por pirataria, tráficos, de armas, droga e pesca ilegal, que "atingem com particular relevo rotas comerciais muito importantes, designadamente para Portugal".

O ministro não deixou de criticar a "ambiguidade no comportamento de certas organizações e países face a estes factores de risco", que "não devem ser passadas em claro", referindo-se a países responsáveis pelo financiamento de grupos extremistas e das tensões entre parceiros essenciais no combate ao terrorismo.

"As tensões entre a NATO e a Rússia ou entre os Estados Unidos da América devem ser geridas politicamente, de forma a não desarticularem o esforço internacional de minimização destes factores de risco", afirmou, acrescentando que "a lógica do combate não deve ser apenas militar ou de capacitação institucional, deve ser uma lógica politicamente comandada. Não é sério querer discutir e combater o terrorismo internacional sem discutir, sem tabus, aqueles que de alguma forma o financiaram".

Já sobre o Brexit, Augusto Santos Silva garantiu que Portugal fará "tudo o que estiver ao seu alcance" para garantir a continuidade do Reino Unido na União Europeia. 

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Augusto Santos Silva estipulou como prioridades da diplomacia económica "aumentar os bens nas exportações" e "melhorar o padrão da incorporação tecnológica dos produtos que exportamos, uma vez que é ainda inferior à dos que importamos".

O diplomata defendeu que o país deverá diversificar mais, "traduzindo em aumentos concretos as aberturas que se fizeram nas últimas décadas em relação ao eixo do Golfo, mas que ainda não têm expressão comercial, e intensificando as relações com o continente asiático e com a América Latina, designadamente com o Peru, Argentina, Chile, "sem esquecer a relação histórica com o Brasil e a mais recente com Colômbia".

Durante a audição, a antiga ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, criticou o actual ministro de Negócios Estrangeiros, queixando-se da ausência de novidades por parte do Governo. "De facto só nas palavras vossa excelência avançou. Permita-me até dizer que vai de arrastão. Com quem, porquê, não se entende", apontou Paula Teixeira da Cruz.

A deputada quis conhecer qual será a posição que Portugal irá apresentar em Bruxelas sobre a posição que países como a Dinamarca, Suécia, Croácia, Hungria, República Checa e Roménia tomaram relativamente ao acolhimento de refugiados, mas o ministro não endereçou uma resposta concreta.