Notícia
Louçã: Conflito com Bruxelas sobre 'draft' é meramente político
O economista diz que Bruxelas tratou de forma diferente o anterior e o actual Governos, ao aceitar regras de inscrição orçamental a Passos e Portas que não aceita agora ao Executivo de António Costa.
03 de Fevereiro de 2016 às 07:36
O economista Francisco Louçã acusa a Comissão Europeia de ter regras diferentes conforme a cor política dos governos e considera que o conflito em torno do esboço do Orçamento do Estado para 2016 é "meramente político".
"Há regras diferentes conforme os governos, porque a Comissão Europeia aceitou regras de inscrição orçamental ao governo de Passos Coelho e de Paulo Portas que não aceita em relação a este. Isso explica uma parte daqueles debates sobre que verbas é que se contabilizam do ponto de vista do efeito no saldo estrutural", que excluiu os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias, afirma Francisco Louçã.
Em entrevista à agência Lusa, o professor de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) acrescenta que, além disso, Bruxelas tem "critérios completamente diferentes conforme se trate de um grande país ou de um pequeno país", dando o exemplo de França, mas também da Alemanha.
Apesar da condição extraordinária dos atentados de Paris de 13 de Dezembro, que fizeram com que fosse "imediatamente aceite" que França não cumprisse as regras orçamentais, Francisco Louçã sublinha que o país "não cumpriu as regras" em 11 dos 16 anos do euro e "fê-lo com algum à vontade".
Tal como a Alemanha, "que não está a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, no que diz respeito ao 'superavit'" das suas contas externas. Isto porque, de acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, Berlim tem registado -- e deve continuar a apresentar - sucessivos excedentes superiores a 6% do PIB, o valor que é tido nas regras europeias como um sinal de potencial existência de desequilíbrios macroeconómicos.
"Portanto há regras diferentes entre países pequenos e grandes e isso é a assimetria de poder no contexto da União europeia", critica Francisco Louçã.
"É tudo político. Mas ser tudo político é uma forma de fraqueza da União Europeia. Ela fica muito mais vulnerável", considera.
Para o economista, o que Bruxelas está a fazer com o actual Governo "é mostrar que há uma hierarquia na União Europeia e que essa hierarquia é arbitrária: Pode aceitar as mesmas medidas num governo e recusar as mesmas medidas noutro governo".
A dúvida, para Francisco Louçã, é saber até onde Bruxelas leva o "braço de ferro".
"Duvido que o leve ao ponto de rejeitar o esboço orçamental. Isso seria inédito. Seria o primeiro ato desse tipo feito na União Europeia", afirma Louçã, até porque a proposta de Orçamento do Estado deverá ser apresentada na sexta-feira.
"Quer a União Europeia provocar uma crise política com um governo que, apesar de tudo, vem da família socialista e social-democrata, só pelo incómodo que lhe provoca as circunstâncias políticas desse governo, de ter um acordo com partidos de esquerda?", questiona o antigo dirigente do Bloco de Esquerda.
Considerando que essa parece uma decisão "um pouco exagerada", o antigo deputado bloquista admite que "a união europeia é capaz de coisas muito exageradas".
Mas, ainda assim, Bruxelas "tem de tomar uma decisão política", que passa por, depois da situação da Grécia, querer "provocar uma crise política, por causa de 0,2% ou 0,3% de ajustamento orçamental", afirma.
"Há regras diferentes conforme os governos, porque a Comissão Europeia aceitou regras de inscrição orçamental ao governo de Passos Coelho e de Paulo Portas que não aceita em relação a este. Isso explica uma parte daqueles debates sobre que verbas é que se contabilizam do ponto de vista do efeito no saldo estrutural", que excluiu os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias, afirma Francisco Louçã.
Apesar da condição extraordinária dos atentados de Paris de 13 de Dezembro, que fizeram com que fosse "imediatamente aceite" que França não cumprisse as regras orçamentais, Francisco Louçã sublinha que o país "não cumpriu as regras" em 11 dos 16 anos do euro e "fê-lo com algum à vontade".
Tal como a Alemanha, "que não está a cumprir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, no que diz respeito ao 'superavit'" das suas contas externas. Isto porque, de acordo com as últimas previsões da Comissão Europeia, Berlim tem registado -- e deve continuar a apresentar - sucessivos excedentes superiores a 6% do PIB, o valor que é tido nas regras europeias como um sinal de potencial existência de desequilíbrios macroeconómicos.
"Portanto há regras diferentes entre países pequenos e grandes e isso é a assimetria de poder no contexto da União europeia", critica Francisco Louçã.
"É tudo político. Mas ser tudo político é uma forma de fraqueza da União Europeia. Ela fica muito mais vulnerável", considera.
Para o economista, o que Bruxelas está a fazer com o actual Governo "é mostrar que há uma hierarquia na União Europeia e que essa hierarquia é arbitrária: Pode aceitar as mesmas medidas num governo e recusar as mesmas medidas noutro governo".
A dúvida, para Francisco Louçã, é saber até onde Bruxelas leva o "braço de ferro".
"Duvido que o leve ao ponto de rejeitar o esboço orçamental. Isso seria inédito. Seria o primeiro ato desse tipo feito na União Europeia", afirma Louçã, até porque a proposta de Orçamento do Estado deverá ser apresentada na sexta-feira.
"Quer a União Europeia provocar uma crise política com um governo que, apesar de tudo, vem da família socialista e social-democrata, só pelo incómodo que lhe provoca as circunstâncias políticas desse governo, de ter um acordo com partidos de esquerda?", questiona o antigo dirigente do Bloco de Esquerda.
Considerando que essa parece uma decisão "um pouco exagerada", o antigo deputado bloquista admite que "a união europeia é capaz de coisas muito exageradas".
Mas, ainda assim, Bruxelas "tem de tomar uma decisão política", que passa por, depois da situação da Grécia, querer "provocar uma crise política, por causa de 0,2% ou 0,3% de ajustamento orçamental", afirma.
