Notícia
Louçã sobre Orçamento: Se Costa recuar, haverá crise política
O ex-líder do Bloco de Esquerda considera que seria "politicamente desastroso" para o Governo "voltar atrás em qualquer das medidas que já foram acordadas e legisladas".
03 de Fevereiro de 2016 às 07:32
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O economista Francisco Louçã afirma que haverá uma "crise política" caso o Governo decida voltar atrás nas medidas acordadas com a esquerda, devido às pressões da Comissão Europeia, considerando que esse cenário seria "politicamente desastroso".
"É claro que não seria aceitável no contexto dos equilíbrios de forças que existem em Portugal um orçamento que agora dissesse: 'Então a nossa solução é reduzir as pensões'. Ou aumentar de novo a sobretaxa sobre o IRS, ou cortar os salários na função pública, ou privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Isso provocaria uma crise política em Portugal", afirma Francisco Louçã, em entrevista à agência Lusa.
Ainda assim, o professor de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) admite que "não está em cima da mesa para o Governo voltar atrás em qualquer das medidas que já foram acordadas e legisladas", o que seria "politicamente desastroso".
No entanto, o antigo dirigente do Bloco de Esquerda salienta que "há margem para acertos orçamentais noutras matérias", concordando, por exemplo, com o aumento do imposto do selo previsto no esboço de plano orçamental.
"Eu creio que é razoável o aumento do imposto do selo sobre alguns produtos importados, como os automóveis, porque se obtém uma receita fiscal razoável sem reduzir a procura de uma forma significativa, sem afectar os sectores mais afectados da população e conseguindo um contributo para um equilíbrio orçamental que é razoável também", defende Francisco Louçã.
Para o antigo deputado bloquista, "a política fiscal pode sempre ser orientada de uma forma bastante cuidadosa. Pode ser muito redistributiva e muito precisa nos seus alvos".
O economista considera que "tudo o que permita reduzir os incentivos a importações e melhorar os incentivos a exportações, bem como melhorar os incentivos à procura que seja dirigida à economia portuguesa, é interessante e correto".
"Acho que podem ser feitas precisões desse ponto de vista ainda, além do que surgiu no esboço do orçamento", adiantou.
Para Francisco Louçã, "este orçamento é um teste importante" para o ministro das Finanças, Mário Centeno, e para o Governo, esperando que "sejam capazes de resistir" às pressões da Comissão Europeia e "responder aos ajustes orçamentais com medidas correctivas que sejam compatíveis com a recuperação da economia portuguesa".
Debate sobre riscos da procura interna é "totalmente ideológico"
O economista considera ainda que é "totalmente ideológico" o argumento de que o aumento da procura interna levará ao desequilíbrio das contas externas, afirmando que a recuperação de salários e pensões acontece nos sectores com rendimentos mais baixos.
"É por razões totalmente ideológicas que surge o debate de que qualquer aumento da procura cria dependência externa. É mentira", afirma Francisco Louçã, considerando que o aumento do consumo pode ser dirigido à produção interna.
"Uma diminuição dos impostos sobre as classes mais abastadas aumenta as importações, mas um aumento das pensões para quem recebe 300 euros ou 400 euros, lamento muito, mas não aumenta importações nenhumas. Pode haver umas bolachas importadas, mas a maior parte dos produtos são produzidos em Portugal", disse o professor de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Francisco Louçã considera que o aumento da procura acontece devido a "um pequeníssimo aumento nas pensões, a uma pequena recuperação de salários e a uma pequena redução da sobretaxa de IRS".
Para o antigo dirigente do Bloco de Esquerda, este aumento da procura é direccionado para "sectores populares de baixos rendimentos, que não vão comprar automóveis" e, assim, aumentar as importações.
Ora, "o aumento da procura pode ser dirigido à produção interna", sendo satisfeito também por produção interna. Nesse caso, sublinha, "melhora a economia, não piora".
O economista é favorável a um aumento da procura interna pela devolução "às pessoas de rendimentos que eram delas" e pelo aumento do investimento, considerando que, para isso, é necessário "criar recursos suficientes, seja pelo sistema fiscal ou pela redução da dívida, ou pelos dois".
"O que falta verdadeiramente nesta economia e o que nos protegeria dos choques externos era recuperar a margem de manobra orçamental, reduzir substancialmente o défice por via da reestruturação da dívida. Não vejo outra solução para a economia portuguesa", afirma Francisco Louçã.
Insistindo na necessidade de reestruturação da dívida, o professor do ISEG lembrou o conto da lebre e da tartaruga: "Se a tartaruga não estiver dopada e se a lebre não adormecer, a lebre vai sempre ganhar à tartaruga. E se nós crescemos a 1,5% ou 2%, mas emitirmos dívida a 1%, estamos a ganhar, mas se emitirmos a 3% estamos sempre a aumentar a dívida. Portugal esteve sempre a aumentar a dívida até agora".
"O que precisamos é de poder refinanciar a economia portuguesa a custos que sejam suportáveis do ponto de vista do nosso crescimento para ganhar margens de manobra para o que falta, que é o investimento", salienta.
E se não houver uma reestruturação da dívida? "Não há solução", afirma Francisco Louçã. Apesar da possibilidade de criar incentivos fiscais para atrair investimento privado, isso será "muito insuficiente".
O ex-líder do Bloco de Esquerda alerta para a "grande imprevisibilidade" do contexto europeu e mundial, afirmando que "as condições externas podem mudar por completo as previsões" do Governo para este ano.
É que o economista afirma que "a possibilidade de uma tempestade perfeita existe mesmo", devido a uma bolha na Europa, pela situação de "liquidez a mais que não se traduziu em investimento", bem como a possibilidade de uma crise financeira aliada à recessão nos países emergentes, como o Brasil.
Ainda assim, o economista desdramatiza as críticas às previsões de crescimento de 2,1% contidas no esboço orçamental: "As previsões são praticamente uma intenção da política que é proposta, numa forma de condicionar os agentes, ou seja, de criar expectativas. Se o Governo dissesse que prevê uma retrocesso ou uma estagnação da economia teria pouca ambição, se prevê um pequeno crescimento da economia é acusado de ter ambição demais", salienta.
Por outro lado, Louçã defende que "se devia tirar as previsões do centro do debate", considerando que "o importante" é saber se a política permite "estimular a economia e aproveitar as oportunidades externas, e, portanto, aumentar o investimento".
"É claro que não seria aceitável no contexto dos equilíbrios de forças que existem em Portugal um orçamento que agora dissesse: 'Então a nossa solução é reduzir as pensões'. Ou aumentar de novo a sobretaxa sobre o IRS, ou cortar os salários na função pública, ou privatizar a Caixa Geral de Depósitos. Isso provocaria uma crise política em Portugal", afirma Francisco Louçã, em entrevista à agência Lusa.
No entanto, o antigo dirigente do Bloco de Esquerda salienta que "há margem para acertos orçamentais noutras matérias", concordando, por exemplo, com o aumento do imposto do selo previsto no esboço de plano orçamental.
"Eu creio que é razoável o aumento do imposto do selo sobre alguns produtos importados, como os automóveis, porque se obtém uma receita fiscal razoável sem reduzir a procura de uma forma significativa, sem afectar os sectores mais afectados da população e conseguindo um contributo para um equilíbrio orçamental que é razoável também", defende Francisco Louçã.
Para o antigo deputado bloquista, "a política fiscal pode sempre ser orientada de uma forma bastante cuidadosa. Pode ser muito redistributiva e muito precisa nos seus alvos".
O economista considera que "tudo o que permita reduzir os incentivos a importações e melhorar os incentivos a exportações, bem como melhorar os incentivos à procura que seja dirigida à economia portuguesa, é interessante e correto".
"Acho que podem ser feitas precisões desse ponto de vista ainda, além do que surgiu no esboço do orçamento", adiantou.
Para Francisco Louçã, "este orçamento é um teste importante" para o ministro das Finanças, Mário Centeno, e para o Governo, esperando que "sejam capazes de resistir" às pressões da Comissão Europeia e "responder aos ajustes orçamentais com medidas correctivas que sejam compatíveis com a recuperação da economia portuguesa".
Debate sobre riscos da procura interna é "totalmente ideológico"
O economista considera ainda que é "totalmente ideológico" o argumento de que o aumento da procura interna levará ao desequilíbrio das contas externas, afirmando que a recuperação de salários e pensões acontece nos sectores com rendimentos mais baixos.
"É por razões totalmente ideológicas que surge o debate de que qualquer aumento da procura cria dependência externa. É mentira", afirma Francisco Louçã, considerando que o aumento do consumo pode ser dirigido à produção interna.
"Uma diminuição dos impostos sobre as classes mais abastadas aumenta as importações, mas um aumento das pensões para quem recebe 300 euros ou 400 euros, lamento muito, mas não aumenta importações nenhumas. Pode haver umas bolachas importadas, mas a maior parte dos produtos são produzidos em Portugal", disse o professor de Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).
Francisco Louçã considera que o aumento da procura acontece devido a "um pequeníssimo aumento nas pensões, a uma pequena recuperação de salários e a uma pequena redução da sobretaxa de IRS".
Para o antigo dirigente do Bloco de Esquerda, este aumento da procura é direccionado para "sectores populares de baixos rendimentos, que não vão comprar automóveis" e, assim, aumentar as importações.
Ora, "o aumento da procura pode ser dirigido à produção interna", sendo satisfeito também por produção interna. Nesse caso, sublinha, "melhora a economia, não piora".
O economista é favorável a um aumento da procura interna pela devolução "às pessoas de rendimentos que eram delas" e pelo aumento do investimento, considerando que, para isso, é necessário "criar recursos suficientes, seja pelo sistema fiscal ou pela redução da dívida, ou pelos dois".
"O que falta verdadeiramente nesta economia e o que nos protegeria dos choques externos era recuperar a margem de manobra orçamental, reduzir substancialmente o défice por via da reestruturação da dívida. Não vejo outra solução para a economia portuguesa", afirma Francisco Louçã.
Insistindo na necessidade de reestruturação da dívida, o professor do ISEG lembrou o conto da lebre e da tartaruga: "Se a tartaruga não estiver dopada e se a lebre não adormecer, a lebre vai sempre ganhar à tartaruga. E se nós crescemos a 1,5% ou 2%, mas emitirmos dívida a 1%, estamos a ganhar, mas se emitirmos a 3% estamos sempre a aumentar a dívida. Portugal esteve sempre a aumentar a dívida até agora".
"O que precisamos é de poder refinanciar a economia portuguesa a custos que sejam suportáveis do ponto de vista do nosso crescimento para ganhar margens de manobra para o que falta, que é o investimento", salienta.
E se não houver uma reestruturação da dívida? "Não há solução", afirma Francisco Louçã. Apesar da possibilidade de criar incentivos fiscais para atrair investimento privado, isso será "muito insuficiente".
O ex-líder do Bloco de Esquerda alerta para a "grande imprevisibilidade" do contexto europeu e mundial, afirmando que "as condições externas podem mudar por completo as previsões" do Governo para este ano.
É que o economista afirma que "a possibilidade de uma tempestade perfeita existe mesmo", devido a uma bolha na Europa, pela situação de "liquidez a mais que não se traduziu em investimento", bem como a possibilidade de uma crise financeira aliada à recessão nos países emergentes, como o Brasil.
Ainda assim, o economista desdramatiza as críticas às previsões de crescimento de 2,1% contidas no esboço orçamental: "As previsões são praticamente uma intenção da política que é proposta, numa forma de condicionar os agentes, ou seja, de criar expectativas. Se o Governo dissesse que prevê uma retrocesso ou uma estagnação da economia teria pouca ambição, se prevê um pequeno crescimento da economia é acusado de ter ambição demais", salienta.
Por outro lado, Louçã defende que "se devia tirar as previsões do centro do debate", considerando que "o importante" é saber se a política permite "estimular a economia e aproveitar as oportunidades externas, e, portanto, aumentar o investimento".
