Notícia
Elisa Ferreira: Chumbo de Bruxelas ao OE seria "incompreensível"
A eurodeputado socialista defende que seria injusta uma rejeição da Comissão ao Orçamento português, tendo em conta o esforço de redução do défice nominal. Elisa Ferreira diz que este cenário seria menos compreensível se um eventual chumbo se devesse ao saldo estrutural.
02 de Fevereiro de 2016 às 13:10
A eurodeputada socialista Elisa Ferreira considera que "seria muito injusto" e "difícil de entender" um chumbo da Comissão Europeia ao esboço de Orçamento do Estado para 2016 apresentado pelo Governo, ainda mais se se dever ao défice estrutural.
Em entrevista à Lusa, em Bruxelas, Elisa Ferreira sustentou que "seria muito difícil de entender que a um país que consegue um esforço tão grande numa situação tão difícil, de fazer uma redução do seu défice nominal de 0,4 pontos, de 3% (do PIB) para 2,6%", tal como está previsto no documento, "que a Comissão Europeia rejeitasse o texto", sobretudo se o fizesse por considerar insuficiente a redução do défice estrutural, quando praticamente não se vê ninguém na zona euro "a cumprir rigidamente o objetivo" de 0,5% previsto no tratado orçamental.
"Todos nós sabemos que por vezes a Comissão terá a tentação de ser mais forte com os mais fracos e mais fraca com os mais fortes. Esperemos que isso não aconteça. Acho que o esforço que Portugal se propõe fazer deve ser reconhecido, e estou convencida de que a Comissão olhará mais para a vontade explícita de Portugal de continuar a fazer medidas de robustecimento das suas finanças públicas e das suas contas públicas do que propriamente para o valor exato de 0,5%, porque seria um caso desajustado dentro da panorâmica geral daquilo que tem sido a gestão sobre estes processos", frisou, apontando como exemplos os casos de Espanha, França, Itália e Bélgica.
As declarações da eurodeputada, que esteve ao lado de Mário Centeno no grupo de economistas que elaborou o cenário macroeconómico para o PS, surgem no dia em que os comissários estão reunidos em Estrasbrugo para decidir sobre o esboço do Orçamento do Estado português, numa altura em que são conhecidas tensões entre as autoridades nacionais e comunitárias quanto ao método de cálculo do saldo estrutural incluído no documento pelo Ministério das Finanças.
Elisa Ferreira disse ser de "esperar algumas críticas, porque a Comissão sente que não pode aliviar a pressão sobre os países, mas depois de perguntas e esclarecimentos que é obrigatório que sejam dados, e naturalmente que há sempre fatores de risco associados a estas previsões", afirmou-se "convencida de que não haverá de modo nenhum uma rejeição deste 'draft' [esboço], e seria muito injusto e de algum modo incompreensível" que tal se verificasse.
Eurodeputada lembra críticas de Bruxelas ao último Orçamento de Passos
Sobre as questões já levantadas por Bruxelas relativamente ao esboço de projeto orçamental remetido à Comissão, considerou "natural que haja perguntas, muitas perguntas", e lembrou que a opinião do executivo comunitário ao 'draft' de 2015, apresentado pelo anterior governo, já foi "extremamente crítica e já se anunciava que Portugal não iria conseguir sair do procedimento do défice excessivo, porque a leitura da Comissão é que Portugal tinha parado de fazer as reformas estruturais" após sair do programa de assistência financeira.
Relativamente às previsões económicas contidas no plano orçamental do Governo socialista, considera-as realistas, sobretudo porque houve "alterações de política", que não foram levadas em consideração nas projeções elaboradas pelos organismos internacionais.
"Uma vez que este Governo faz alterações de política, de acordo com aquilo que foi o seu compromisso com os outros partidos que estão envolvidos no processo de governação, e com o seu programa, para com os portugueses, é legítimo esperar que haja um aumento da taxa de crescimento, e portanto a taxa passou a ser de 2,1, o que me parece perfeitamente aceitável", disse.
A eurodeputada, que é a porta-voz dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, sublinhou que "o ajustamento interno que está previsto, que é no fundo entregar mais ou menos mil milhões de euros aos portugueses, atinge sobretudo as populações mais carenciadas, portanto a propensão para importar é menor nesses níveis -- provavelmente gastarão em alimentação e bens essenciais -, e isto é natural que estimule a dinâmica das próprias empresas portuguesas, que se responderem de facto vão alimentar um ciclo positivo".
Para Elisa Ferreira, essa mudança de políticas era, de resto, "absolutamente necessária", porque Portugal estava "a entrar num ciclo negativo de depauperamento da própria economia, neste esmagamento total de rendimentos", que não permitia sequer pensar, "ao contrário do que era o primeiro discurso da 'troika'", que o país estava a fazer um ajustamento estrutural para a seguir se relançar com novas dinâmicas de competitividade para o futuro.
"Quando se perde as pessoas mais qualificadas, sobretudo os jovens, e quando se esmaga completamente as perspetivas económicas, o investimento também não surge, ninguém quer investir numa economia onde as perspetivas de crescimento são nulas ou praticamente nulas", comentou.
Desse modo, concorda com um relançamento económico através de uma "redinamização interna", que "é não só socialmente necessária, como também ajuda, ao contrário do que muitas vezes parece, a repor o equilíbrio das contas públicas, porque o excesso de desemprego e de problemas sociais agrava as despesas e a falta de dinâmica da economia agrava as receitas".
"Esta mudança era necessária", concluiu.
Em entrevista à Lusa, em Bruxelas, Elisa Ferreira sustentou que "seria muito difícil de entender que a um país que consegue um esforço tão grande numa situação tão difícil, de fazer uma redução do seu défice nominal de 0,4 pontos, de 3% (do PIB) para 2,6%", tal como está previsto no documento, "que a Comissão Europeia rejeitasse o texto", sobretudo se o fizesse por considerar insuficiente a redução do défice estrutural, quando praticamente não se vê ninguém na zona euro "a cumprir rigidamente o objetivo" de 0,5% previsto no tratado orçamental.
As declarações da eurodeputada, que esteve ao lado de Mário Centeno no grupo de economistas que elaborou o cenário macroeconómico para o PS, surgem no dia em que os comissários estão reunidos em Estrasbrugo para decidir sobre o esboço do Orçamento do Estado português, numa altura em que são conhecidas tensões entre as autoridades nacionais e comunitárias quanto ao método de cálculo do saldo estrutural incluído no documento pelo Ministério das Finanças.
Elisa Ferreira disse ser de "esperar algumas críticas, porque a Comissão sente que não pode aliviar a pressão sobre os países, mas depois de perguntas e esclarecimentos que é obrigatório que sejam dados, e naturalmente que há sempre fatores de risco associados a estas previsões", afirmou-se "convencida de que não haverá de modo nenhum uma rejeição deste 'draft' [esboço], e seria muito injusto e de algum modo incompreensível" que tal se verificasse.
Eurodeputada lembra críticas de Bruxelas ao último Orçamento de Passos
Sobre as questões já levantadas por Bruxelas relativamente ao esboço de projeto orçamental remetido à Comissão, considerou "natural que haja perguntas, muitas perguntas", e lembrou que a opinião do executivo comunitário ao 'draft' de 2015, apresentado pelo anterior governo, já foi "extremamente crítica e já se anunciava que Portugal não iria conseguir sair do procedimento do défice excessivo, porque a leitura da Comissão é que Portugal tinha parado de fazer as reformas estruturais" após sair do programa de assistência financeira.
Relativamente às previsões económicas contidas no plano orçamental do Governo socialista, considera-as realistas, sobretudo porque houve "alterações de política", que não foram levadas em consideração nas projeções elaboradas pelos organismos internacionais.
"Uma vez que este Governo faz alterações de política, de acordo com aquilo que foi o seu compromisso com os outros partidos que estão envolvidos no processo de governação, e com o seu programa, para com os portugueses, é legítimo esperar que haja um aumento da taxa de crescimento, e portanto a taxa passou a ser de 2,1, o que me parece perfeitamente aceitável", disse.
A eurodeputada, que é a porta-voz dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos, sublinhou que "o ajustamento interno que está previsto, que é no fundo entregar mais ou menos mil milhões de euros aos portugueses, atinge sobretudo as populações mais carenciadas, portanto a propensão para importar é menor nesses níveis -- provavelmente gastarão em alimentação e bens essenciais -, e isto é natural que estimule a dinâmica das próprias empresas portuguesas, que se responderem de facto vão alimentar um ciclo positivo".
Para Elisa Ferreira, essa mudança de políticas era, de resto, "absolutamente necessária", porque Portugal estava "a entrar num ciclo negativo de depauperamento da própria economia, neste esmagamento total de rendimentos", que não permitia sequer pensar, "ao contrário do que era o primeiro discurso da 'troika'", que o país estava a fazer um ajustamento estrutural para a seguir se relançar com novas dinâmicas de competitividade para o futuro.
"Quando se perde as pessoas mais qualificadas, sobretudo os jovens, e quando se esmaga completamente as perspetivas económicas, o investimento também não surge, ninguém quer investir numa economia onde as perspetivas de crescimento são nulas ou praticamente nulas", comentou.
Desse modo, concorda com um relançamento económico através de uma "redinamização interna", que "é não só socialmente necessária, como também ajuda, ao contrário do que muitas vezes parece, a repor o equilíbrio das contas públicas, porque o excesso de desemprego e de problemas sociais agrava as despesas e a falta de dinâmica da economia agrava as receitas".
"Esta mudança era necessária", concluiu.
