O ministro do Planeamento e Infraestruturas referiu esta sexta-feira, 9 de Setembro, que a renovação da direcção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) foi "essencial" para repor a normalidade institucional e garantiu que os "problemas do passado" estão resolvidos.

"Esta renovação foi essencial para garantir a normalidade institucional no relacionamento, o cumprimento de orientações e permitiu que todos os PEDU [Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano] estejam assinados", afirmou Pedro Marques no final de uma reunião na CCDR-N.

Em Junho o anterior presidente da CCDR-N foi exonerado do cargo pelo ministro do Planeamento e das Infraestruturas, depois da polémica em torno dos contratos de financiamento comunitários designados PEDU (Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano) que alguns municípios - como Porto, Gaia, Matosinhos e Gondomar - recusaram assinar.

No início de Julho, a tutela nomeou o economista Fernando Freire de Sousa para assumir as funções de presidente em regime de substituição da CCDR-N, renovando uma equipa directiva que repôs "a normalidade quanto a um desenvolvimento equilibrado que se quer em toda a região Norte".

Para Pedro Marques a renovação mostrou-se "muito positiva" e os "problemas do passado ou desequilíbrios relativos mal explicados de distribuição de verbas ficaram lá atrás".

"A região tem que encontrar na CCDR-N um motor importante para o seu desenvolvimento e estou convencido que com esta equipa encontra certamente", frisou.

O processo dos contratos PEDU foi entretanto concluído e, garantiu o ministro, "todas as questões do passado sobre uma mais difícil contratualização dos planos ficaram para trás com a mudança da equipa directiva".

"Todos os PEDU estão contratualizados, há muitas candidaturas das câmaras municipais a serem apresentadas e várias já aprovadas", assinalou Pedro Marques, defendendo uma situação actual de "normalidade de execução de um quadro comunitário que está no seu princípio".

Pedro Marques comprometeu-se ainda a manter o "nível de exigência" ao longo do ano e a "fazer tudo" para que a aprovação de candidaturas apresentadas ao quadro comunitário 2020 seja feita em 30 dias, permitindo assim que "o investimento privado e público estejam cada vez mais depressa no terreno".

Questionado sobre as afirmações do presidente da Câmara do Porto, que no final de Agosto lamentou não ter recebido "um tusto" de fundos comunitários, o governante lembrou que a assinatura do contrato PEDU do Porto "aconteceu mais tarde".

Assegurou porém que "as coisas normalizarão, como normalizaram relativamente ao assunto dos PEDU".

"As orientações do Governo foram cumpridas e os recursos estão ao dispor da região", realçou.