Notícia
Porto recusa assinar contrato para fundos comunitários
Além da Câmara da Invicta, também os autarcas de Gaia e Gondomar recusaram acordos. Em causa uma majoração de 20% que terá sido prometida pelo Governo para a área social e que não está nos documentos.
31 de Maio de 2016 às 14:44
As câmaras do Porto, Gaia e Gondomar recusam assinar os contratos de financiamento comunitário relativos aos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) propostos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDR-N), agendados pelo Governo para hoje.
A informação foi avançada à Lusa por fontes das três autarquias, cerca de uma hora antes do início da cerimónia de assinatura, marcada para o Europarque de Santa Maria da Feira.
No caso do Porto, o presidente da autarquia, Rui Moreira, justifica a decisão com o facto de o contrato proposto pela CCDR-N, no valor de 26,5 milhões de euros, não contemplar a majoração de 20% prometida pelo ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques.
"A Câmara Municipal do Porto não irá assinar hoje esse documento, porque estamos à espera que saia um aviso que nos foi confirmado pelo senhor ministro, mas que a CCDRN ainda não publicou. Enquanto esse aviso não for publicado, não estamos em condições de assinar um pacto onde não estão consagrados aquilo que são os nossos legítimos direitos", explicou Rui Moreira no site da Câmara Municipal na internet, Porto.pt.
Segundo o mesmo site, o Porto tinha sido inicialmente contemplado pelo PEDU com 26,5 milhões de euros, um valor que Rui Moreira recusou por ser "demasiado inferior às expectativas legítimas do Município". Essa recusa levou depois a negociações individuais de vários municípios do Norte com a tutela, tendo ficado a "promessa de um acréscimo da verba de 5,7 milhões de euros, uma majoração na ordem dos 20%, destinada à área social".
"Rui Moreira aceitou este valor. Só que o documento que estava pronto para ser assinado, esta tarde, no Europarque, não correspondia à nova verba de 32,2 milhões de euros", refere a mesma fonte.
Contactada pela Lusa, também a Câmara de Gaia disse que não vai assinar o contrato porque o mesmo foi alvo de "alterações que estão a ser analisadas". No início de Abril, aquela autarquia declinou os "exíguos" 24,5 milhões de euros da CCDR-N e, no domingo, manifestou a intenção de assinar hoje uma nova proposta, de 30,2 milhões de euros.
A Câmara de Gondomar indicou igualmente que não vai assinar hoje o acordo. O vice-presidente daquele município, Luís Filipe de Araújo, critica que o assunto tenha sido tratado "em cima do joelho, com contas de merceeiro e vários avanços e recuos por parte da CCDR-N".
Fonte da Câmara de Matosinhos revelou que aquela autarquia também não vai assinar hoje os contratos nem vai estar presente na cerimónia devido a "uma questão de agenda".
Ao longo dos últimos meses vários municípios do Norte contestaram a escassez de verbas destinadas pela autoridade de gestão dos fundos - CCDR-N - escusando-se mesmo a assinar os contratos propostos.
A 1 de Abril, o Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou manifestar ao Governo o "desagrado" com o processo de "pretenso diálogo" da CCDR-N para a atribuição de fundos comunitários do Portugal 2020.
No final de Abril, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou que iria ser introduzida mais flexibilidade na utilização das verbas e prometeu um reforço de 20 milhões para a Área Metropolitana do Porto.
Contactada pela Lusa, a CCDR-N informou que não comenta este assunto.
(notícia actualizada às 15:09)
A informação foi avançada à Lusa por fontes das três autarquias, cerca de uma hora antes do início da cerimónia de assinatura, marcada para o Europarque de Santa Maria da Feira.
"A Câmara Municipal do Porto não irá assinar hoje esse documento, porque estamos à espera que saia um aviso que nos foi confirmado pelo senhor ministro, mas que a CCDRN ainda não publicou. Enquanto esse aviso não for publicado, não estamos em condições de assinar um pacto onde não estão consagrados aquilo que são os nossos legítimos direitos", explicou Rui Moreira no site da Câmara Municipal na internet, Porto.pt.
Segundo o mesmo site, o Porto tinha sido inicialmente contemplado pelo PEDU com 26,5 milhões de euros, um valor que Rui Moreira recusou por ser "demasiado inferior às expectativas legítimas do Município". Essa recusa levou depois a negociações individuais de vários municípios do Norte com a tutela, tendo ficado a "promessa de um acréscimo da verba de 5,7 milhões de euros, uma majoração na ordem dos 20%, destinada à área social".
"Rui Moreira aceitou este valor. Só que o documento que estava pronto para ser assinado, esta tarde, no Europarque, não correspondia à nova verba de 32,2 milhões de euros", refere a mesma fonte.
Contactada pela Lusa, também a Câmara de Gaia disse que não vai assinar o contrato porque o mesmo foi alvo de "alterações que estão a ser analisadas". No início de Abril, aquela autarquia declinou os "exíguos" 24,5 milhões de euros da CCDR-N e, no domingo, manifestou a intenção de assinar hoje uma nova proposta, de 30,2 milhões de euros.
A Câmara de Gondomar indicou igualmente que não vai assinar hoje o acordo. O vice-presidente daquele município, Luís Filipe de Araújo, critica que o assunto tenha sido tratado "em cima do joelho, com contas de merceeiro e vários avanços e recuos por parte da CCDR-N".
Fonte da Câmara de Matosinhos revelou que aquela autarquia também não vai assinar hoje os contratos nem vai estar presente na cerimónia devido a "uma questão de agenda".
Ao longo dos últimos meses vários municípios do Norte contestaram a escassez de verbas destinadas pela autoridade de gestão dos fundos - CCDR-N - escusando-se mesmo a assinar os contratos propostos.
A 1 de Abril, o Conselho Metropolitano do Porto (CmP) aprovou manifestar ao Governo o "desagrado" com o processo de "pretenso diálogo" da CCDR-N para a atribuição de fundos comunitários do Portugal 2020.
No final de Abril, o ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, anunciou que iria ser introduzida mais flexibilidade na utilização das verbas e prometeu um reforço de 20 milhões para a Área Metropolitana do Porto.
Contactada pela Lusa, a CCDR-N informou que não comenta este assunto.
(notícia actualizada às 15:09)
