De acordo com uma notícia avançada esta segunda-feira, 23 de Maio, pelo Diário de Notícias (DN), a Juventude Socialista (JS) vai apresentar uma proposta relacionada com a "legalização" das drogas leves que visa enquadrar o contributo das mesmas para as receitas do Orçamento do Estado.

Segundo  o DN, a JS vai apresentar no próximo Congresso socialista, agendado para o fim-de-semana de 4 e 5 de Junho, uma moção sectorial sobre a "legalização e regulação do mercado das drogas leves em Portugal". Esta moção, cujo primeiro subscritor é o próprio líder da JS, João Torres, defende a cobrança de impostos sobre a comercialização deste tipo de drogas.

"Não nos parece apropriado menosprezar o importante contributo que a legalização da comercialização da canábis traria para o financiamento do Estado", pode ler-se na moção citada pelo DN e que acrescenta que o Estado deve também "garantir um controlo efectivo sobre todas as fases do processo, desde a produção até à venda ao consumidor final, que fica, assim, verdadeiramente protegido".

A JS defende esta proposta lembrando que "através de impostos indirectos, como o IVA, mas também através de um imposto especial sobre o consumo, que, como é sabido, existe, por exemplo, no caso do tabaco, será possível tributar muita da riqueza gerada por um vasto mercado paralelo, afectando-a aos bens públicos e sociais, nomeadamente à prevenção e tratamento de pessoas em situação de dependência, bem como para os gastos gerais com o Serviço Nacional de Saúde e a Educação".

Os jovens socialistas defendem ainda que o PS promova uma "discussão, interna e aberta à sociedade civil, no que concerne à legalização e regulação das drogas leves em Portugal", que deveria culminar com a apresentação no Parlamento de "um projecto de lei que vise, nomeadamente, a legalização do consumo recreativo da canábis".

Na moção a JS nota também que a canábis não é "de forma alguma, uma substância que contribua significativamente para a promoção de padrões de consumo de risco elevado, nem para o universo de mortes relacionadas com o consumo de drogas".