Notícia
Habitação: Carlos Moedas pede ao Governo que dê o exemplo antes de exigir aos privados
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa apelou também a que se deixe a "ideologia político partidária fora da discussão sobre habitação" e defendeu soluções que envolvam parceiros públicos, privados e do setor social.
07 de Março de 2023 às 14:28
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O presidente da Câmara Municipal de Lisboa insistiu esta terça-feira que as medidas do Governo para aumentar a oferta de habitação não devem "ser impostas", defendendo que o Estado "deve dar o exemplo" antes de exigir aos privados.
"Tenho 52 anos e não me lembro de uma proposta tão radical do ponto de vista político. Tão radical da invasão do domínio daquilo que é a propriedade privada e de decretar, sem mais, o fim do alojamento local. Estas imposições e estas proibições não nos poderão levar a lado nenhum", afirmou Carlos Moedas (PSD).
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa falava no encerramento da conferência "Mais Habitação -- Proteção, regulação ou travão", organizada pelo Jornal Económico e pelo Novo Semanário, com o apoio da sociedade de advogados CMS e da agência imobiliária Fine & Country.
Durante a intervenção, Carlos Moedas destacou o papel das autarquias em matéria de habitação e voltou a lamentar que o município não tenha sido consultado antes do anúncio do programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo em 16 de fevereiro.
"O pecado original do que estiveram a discutir aqui esta manhã é que nada foi discutido com as autarquias. Ou seja, aqueles que têm a proximidade do dia-a-dia com as pessoas. Aqueles que conhecem os problemas da habitação, como ninguém, não foram consultados pelo Governo. Eu não recebi nem uma chamada do Governo", criticou.
Referindo-se a algumas medidas previstas na proposta do Governo, como arrendamento forçado de casas devolutas, Carlos Moedas defendeu que deve ser o Estado a "dar o exemplo" antes de "exigir seja o que for dos privados".
"O Estado vem dizer que vamos obrigar os privados a arrendar os seus devolutos, mas as câmaras municipais e o próprio Estado não arrendam os seus devolutos e têm-nos na cidade", questionou, sublinhando que "só depois de dar o exemplo" é que haverá "cara de pedir aos privados".
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa apelou também a que se deixe a "ideologia político partidária fora da discussão sobre habitação" e defendeu soluções que envolvam parceiros públicos, privados e do setor social.
"Nós não podemos avançar com políticas públicas sem ter as pessoas. Para ter as pessoas nós temos de estar a fazer com as pessoas. O problema da habitação tem de ser resolvido de forma diversificada e o setor privado tem de ajudar", defendeu.
Em 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a proibição de novas licenças e a decisão de que as atuais licenças "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
"Tenho 52 anos e não me lembro de uma proposta tão radical do ponto de vista político. Tão radical da invasão do domínio daquilo que é a propriedade privada e de decretar, sem mais, o fim do alojamento local. Estas imposições e estas proibições não nos poderão levar a lado nenhum", afirmou Carlos Moedas (PSD).
Durante a intervenção, Carlos Moedas destacou o papel das autarquias em matéria de habitação e voltou a lamentar que o município não tenha sido consultado antes do anúncio do programa "Mais Habitação", apresentado pelo Governo em 16 de fevereiro.
"O pecado original do que estiveram a discutir aqui esta manhã é que nada foi discutido com as autarquias. Ou seja, aqueles que têm a proximidade do dia-a-dia com as pessoas. Aqueles que conhecem os problemas da habitação, como ninguém, não foram consultados pelo Governo. Eu não recebi nem uma chamada do Governo", criticou.
Referindo-se a algumas medidas previstas na proposta do Governo, como arrendamento forçado de casas devolutas, Carlos Moedas defendeu que deve ser o Estado a "dar o exemplo" antes de "exigir seja o que for dos privados".
"O Estado vem dizer que vamos obrigar os privados a arrendar os seus devolutos, mas as câmaras municipais e o próprio Estado não arrendam os seus devolutos e têm-nos na cidade", questionou, sublinhando que "só depois de dar o exemplo" é que haverá "cara de pedir aos privados".
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa apelou também a que se deixe a "ideologia político partidária fora da discussão sobre habitação" e defendeu soluções que envolvam parceiros públicos, privados e do setor social.
"Nós não podemos avançar com políticas públicas sem ter as pessoas. Para ter as pessoas nós temos de estar a fazer com as pessoas. O problema da habitação tem de ser resolvido de forma diversificada e o setor privado tem de ajudar", defendeu.
Em 16 de fevereiro, o primeiro-ministro, António Costa (PS), apresentou um pacote de medidas, estimado em 900 milhões de euros, para responder à crise da habitação em Portugal, inseridas no programa Mais Habitação, com cinco eixos de atuação: aumentar da oferta de imóveis utilizados para fins de habitação, simplificar os processos de licenciamento, aumentar o número de casas no mercado de arrendamento, combater a especulação e proteger as famílias.
O programa Mais Habitação foi aprovado em Conselho de Ministros e ficará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.
Entre as medidas anunciadas estão alterações no setor do alojamento, inclusive a proibição de novas licenças e a decisão de que as atuais licenças "serão sujeitas a reavaliação em 2030" e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
