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Governo recusa pagar retroactivamente a Silva Carvalho
O Governo anunciou hoje que vai negar um pedido do ex-espião Jorge Silva Carvalho para que a sua integração na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros tenha data retroactiva a Janeiro de 2012, recusando pagar-lhe retroactivamente.
"De entre as várias coisas que são solicitadas pelo próprio, uma delas é que seja feita uma reintegração com data retroactiva a Janeiro de 2012. Isso é uma situação que não tem qualquer tipo de fundamento legal, porque não pode haver qualquer tipo de pagamento da Administração por um serviço que não foi prestado, e é público e notório que não houve prestação nenhuma de serviço à Administração Pública portuguesa por parte do senhor Silva Carvalho desde Janeiro de 2012", declarou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes.
"Haverá coisas que legalmente têm fundamento, haverá outras que não têm de fundamento, e que não deixarão de ter a resposta, de acordo com a lei, de falta de fundamento", concluiu o secretário de Estado, em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Luís Marques Guedes disse não estar ainda concluído o processo de apreciação do despacho do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, publicado na terça-feira em Diário da República, que determina a criação de um posto de trabalho para o ex-director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros: "Está a ser analisado pelos serviços. A seu tempo será dada uma resposta aos requerimentos que o serviço tem sobre a mesa".