Notícia
Governo vai converter oito imóveis da Defesa em habitação acessível
Despacho que permite essa conversão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e vai permitir a criação de 1.379 fogos para arrendar a preços acessíveis. Para isso, estima-se que sejam canalizados "cerca de 110 milhões de euros", que serão pagos em prestações anuais durante a vigência do PRR.
O Governo vai converter em habitação acessível oito imóveis que pertencem atualmente à Defesa Nacional. O despacho que permite essa conversão foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e vai permitir a criação de 1.379 fogos para arrendar a preços acessíveis.
No despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, o Governo autoriza a constituição do direito de superfície, "pelo prazo de 75 anos", em oito imóveis que pertencem ao Ministério da Defesa e que não se encontram atualmente a ser utilizados pelas Forças Armadas.
Os oito imóveis que vai ser convertidos localizam-se nos concelhos de Lisboa, Porto e Oeiras. São eles, a Quinta da Alfarrobeira, Cerca do Convento da Estrela - Ala Sul, Hospital Militar da Estrela (Lisboa); instalações utilizadas pela manutenção militar e OGFE, Edifício na Avenida de França, Trem do Ouro e PM 17/Porto - Casa do Lordelo do Ouro (Porto); e a ex-estação radionaval de Algés (Oeiras).
Os edifícios em causa serão reconvertidos e integrados na bolsa de imóveis públicos para habitação. A expectativa do Governo é que esses imóveis deem lugar a "1.379 fogos para arrendar a preços acessíveis, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e dos municípios".
"A contrapartida devida pela constituição dos direitos de superfície referidos (...) foi estabelecida por acordo, (...) correspondendo à média resultante dos valores homologados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças para valor de mercado e valor de investimento", indica o Governo, no despacho.
Segundo o Ministério da Defesa Nacional, estima-se que sejam canalizados "cerca de 110 milhões de euros, que serão pagos em prestações anuais durante a vigência do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], a favor de projetos de conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas".
No despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional, o Governo autoriza a constituição do direito de superfície, "pelo prazo de 75 anos", em oito imóveis que pertencem ao Ministério da Defesa e que não se encontram atualmente a ser utilizados pelas Forças Armadas.
Os edifícios em causa serão reconvertidos e integrados na bolsa de imóveis públicos para habitação. A expectativa do Governo é que esses imóveis deem lugar a "1.379 fogos para arrendar a preços acessíveis, através do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e dos municípios".
"A contrapartida devida pela constituição dos direitos de superfície referidos (...) foi estabelecida por acordo, (...) correspondendo à média resultante dos valores homologados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças para valor de mercado e valor de investimento", indica o Governo, no despacho.
Segundo o Ministério da Defesa Nacional, estima-se que sejam canalizados "cerca de 110 milhões de euros, que serão pagos em prestações anuais durante a vigência do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], a favor de projetos de conservação, manutenção, segurança, modernização e edificação de infraestruturas das Forças Armadas".
