O Governo vai converter em habitação acessível um conjunto de imóveis proveniente da Lei das Infraestruturas Militares, que dará lugar a 1.379 novos fogos para habitação acessível. Os imóveis - alguns dos quais devolutos há bastante tempo - localizam-se em Lisboa, Porto e Oeiras. O anúncio foi feito esta sexta-feira pela secretária de Estado da Habitação.

Marina Gonçalves falava na cerimónia de assinatura do protocolo para a afetação dos imóveis identificados à promoção de habitação acessível, que juntou os ministros da Defesa, João Gomes Cravinho e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, bem como o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz. 

Em causa estão edifícios como o Hospital da Estrela, em Lisboa (que dará lugar a 84 fogos); a ala sul da Cerca do Convento da Estrela, também em Lisboa (107 fogos) e o núcleo de edifícios da Quinta da Alfarrobeira, igualmente na capital (365 fogos).

Em Oeiras foi selecionada a ex-estação Radionaval Comandante Nunes Ribeiro (630 fogos).

Há depois mais três conjuntos de edifícios no Porto: Na Rua do Ouro (90 fogos); Rua da Boavista (67 fogos) e na Avenida de França (36 fogos).

Nos vários casos o investimento será feito pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana em articulação com os municípios envolvidos, que têm igualmente investimentos próprios em curso para habitação acessível. Em Lisboa, por exemplo, foi assinado na semana passada um protocolo com o Ministério da Administração Interna e a GNR para a aquisição e reabilitação de oito edifícios com 80 casas que vão integrar o mercado de arrendamento acessível, num investimento total de 16 milhões de euros.

Pedro Nuno Santos salientou que estão em causa "imóveis que já estavam alguns devolutos há muitos anos e que "esta é uma operação também importante para a Defesa, que realiza aqui um montante financeiro muito importante" e nesse sentido é "um instrumento de financiamento" para esta área. 

Este investimento será financiado pelos fundos do PRR. Marina Gonçalves passou ainda em revista os investimentos em habitação na área da habitação e nos quais serão utilizados os fundos europeus. Assim, há assinalar desde logo o programa de apoio ao acesso à habitação, - que está na na linha do 1º Direito - que contará com 1.211 milhões de euros a fundo perdido. Para a bolsa nacional de arrendamento urgente e temporário estão previstos 176 milhões de euros até junho de 2026. Há depois uma parcela de 765 milhões de euros numa vertente de empréstimo para reforço do parque habitacional público de habitação para famílias de rendimentos intermédios. 

(notícia atualizada com mais informação)