Os acordos com os municípios no âmbito do programa 1º Direito, para responder às necessidades de habitação condigna no país já somam 71, num investimento para 25.800 fogos, contabilizou esta sexta-feira o primeiro-ministro.

António Costa falava no encerramento da cerimónia de assinatura do protocolo para a afetação dos imóveis identificados à promoção de habitação acessível, que juntou os ministros da Defesa, João Gomes Cravinho e das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, bem como o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.

O número de habitações previstas "ultrapassa largamente" as 26 mil habitações que foram previstas em 2018, sublinhou António Costa. Na altura, recorde-se, os municípios foram chamados a identificar as necessidades de habitação nas suas áreas geográficas. "Hoje já percebemos que temos de contar com muito mais que 26 mil fogos", disse António Costa.

"Com o financiamento a 100% a fundo perdido aos municípios [possível graças aos fundos do PRR]  podemos acelerar e ir mais além do que poderíamos ir se não tivéssemos este programa e cada família poderá dispor de uma habitação em condições condignas", acrescentou o primeiro-ministro. 

"Este é um pilar fundamental no nosso plano de recuperação". "Há necessidades de habitação que permanecem e novas que surgem e o PRR financia desde residências estudantis, até residências de cuidados continuados integrados", também de aproveitamento de edifícios militares e um investimento desenvolvido pela Santa Casa, enumerou António Costa, lembrando ainda que "o investimento em habitação tem uma componente de ativação económica e de potencial de absorção do desemprego muito significativo".

A taxa de esforço que as famílias têm para suportar os custos com habitação é uma preocupação, continuou António Costa. "Há concelhos onde a percentagem do rendimento disponível das famílias para aceder à habitação excede os 40% e nalguns casos atinge mesmo os 60%", lamentou. "Ora a taxa de esforço não deve ser superior a 30% e temos de investir para responder a esta falha de mercado".

Os preços altos trazem também outros problemas, como "o csto da habitação para agentes da PSP na área metropolitana de Lisboa ou o custo da habitação no Algarve que é muito elevado e complica as necessidades de atrair e fixar profissionais de saúde na região", exemplificou o primeiro-ministro. "E o Estado tem aqui um grande contributo a dar, que é o reaproveitamento do seu património devoluto ou a reafetação de imóveis que não são necessários".