Notícia
Ferro nega versão de André Ventura sobre processo de suspensão de mandato de deputado
O presidente da Assembleia da República nega ter solicitado parecer urgente aos serviços jurídicos do parlamento sobre o pedido de André Ventura para suspender o seu mandato de deputado, contrapondo que tal cabe à Comissão de Transparência.
22 de Dezembro de 2020 às 20:25
Em conferência de imprensa, esta tarde, o candidato presidencial André Ventura disse que o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, já tinha pedido um parecer urgente aos serviços jurídicos do parlamento para que se pronunciasse sobre o seu pedido de suspensão de mandato de deputado do Chega.
André Ventura alegou urgência nessa decisão, já que pretende que o seu pedido de suspensão de mandato de deputado tenha efeitos a partir de 01 de janeiro, já que disputará as eleições presidenciais em 24 desse mês.
No entanto, numa nota enviada à agência Lusa, Fedro Rodrigues negou que este passo tenha sido dado.
"O gabinete do presidente da Assembleia da República desmente que tenha sido ou venha a ser pedido qualquer parecer jurídico aos serviços da Assembleia da República sobre a suspensão de mandato" de André Ventura.
Nesse sentido, refere-se que, "nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 27-A do Estatuto dos Deputados, é à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados que compete emitir parecer sobre a suspensão e perda do mandato de deputado".
Na mesma nota, ainda em referência à candidatura presidencial de André Ventura, o gabinete de Ferro Rodrigues adverte também que "o Tribunal Constitucional ainda não verificou a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos nos termos da lei".
"Em virtude da apresentação da candidatura, os candidatos têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, contando esse tempo para todos os efeitos, incluindo o direito à retribuição, como tempo de serviço efetivo", acrescenta-se.
André Ventura alegou urgência nessa decisão, já que pretende que o seu pedido de suspensão de mandato de deputado tenha efeitos a partir de 01 de janeiro, já que disputará as eleições presidenciais em 24 desse mês.
"O gabinete do presidente da Assembleia da República desmente que tenha sido ou venha a ser pedido qualquer parecer jurídico aos serviços da Assembleia da República sobre a suspensão de mandato" de André Ventura.
Nesse sentido, refere-se que, "nos termos da alínea h) do n.º 1 do artigo 27-A do Estatuto dos Deputados, é à Comissão Parlamentar de Transparência e Estatuto dos Deputados que compete emitir parecer sobre a suspensão e perda do mandato de deputado".
Na mesma nota, ainda em referência à candidatura presidencial de André Ventura, o gabinete de Ferro Rodrigues adverte também que "o Tribunal Constitucional ainda não verificou a regularidade do processo, a autenticidade dos documentos que o integram e a elegibilidade dos candidatos nos termos da lei".
"Em virtude da apresentação da candidatura, os candidatos têm direito à dispensa do exercício das respetivas funções, contando esse tempo para todos os efeitos, incluindo o direito à retribuição, como tempo de serviço efetivo", acrescenta-se.
