O Governo elege como nova "prioridade política" o "assegurar de uma autonomia estratégica alimentar", prevê o programa entregue esta sexta-feira no Parlamento. A preocupação, lê-se no documento, surge na sequência da "evolução da situação mundial desde o início da pandemia, e em particular os acontecimentos mais recentes", que "reforçam a centralidade desta matéria".

O programa prevê um conjunto de apoios para a agricultura que, muitos estando já previstos no programa eleitoral para as legislativas de 30 de janeiro, deverão ser acelerados. "O país tem de continuar a contar com o contributo de uma agricultura moderna, competitiva e inserida nos mercados, capaz de assegurar uma alimentação saudável no respeito por uma utilização sustentável dos recursos naturais", sublinha o Executivo.  

Entre as prioridades surge, desde logo, o apoio ao regadio, com a requalificação dos perímetros de rega existentes, para promover a sua eficiência, " prosseguindo a implementação do Programa Nacional de Regadios tendo em vista o aproveitamento de novas áreas com maior potencial para a irrigação". Aí se inclui o alargamento do regadio de Alqueva. 

Está prevista uma revisão do sistema de cálculo do tarifário da água para rega de modo a penalizar o absentismo e privilegiar o consumo eficiente da água. Outra medida passa por fomentar a criação de "pequenas zonas regadas através do armazenamento de água em charcas e pequenas barragens". 

O Governo promete, também, continuar a aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor, com a implementação das medidas asseguradas no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), "nomeadamente no apoio redistributivo" e "assegurando, também, a plena implementação das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar".