O debate do Estado da Nação arranca às 15:00 mas os deputados, e o Governo, que deverá comparecer em peso, vão estar com o ouvido colado à conferência de imprensa dos comissários europeus Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, que vão anunciar a decisão da Comissão quanto às sanções a aplicar a Portugal e Espanha por não terem colocado o défice abaixo de 3%.

Esse já seria certamente um dos temas do debate. Afinal, o tema das sanções, que começou por unir Passos Coelho e António Costa, acabou por dividir a esquerda e a direita: PS, Bloco e PCP dizem que as sanções são da responsabilidade do anterior Executivo, liderado por Passos Coelho. Já à direita, PSD e CDS alegam que as sanções visam penalizar a estratégia orçamental adoptada pelo Executivo de António Costa.

Mas também a Caixa Geral de Depósitos deverá marcar as conversas. Novamente, porque existe um passa-culpas entre a direita e a esquerda. O PSD forçou a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, para investigar a gestão dos últimos anos do banco público. À esquerda, o anterior Governo tem sido acusado de não ter actuado na CGD porque quereria privatizá-la.

Ao Negócios, o politólogo Carlos Jalali antecipa que a questão europeia também será discutida. "Suspeito que os partidos à direita terão interesse estratégico em introduzir a questão europeia para ver se ela gera separação de águas entre o PS e os partidos à sua esquerda", observa. E "vai haver muito debate em torno de quem tem a culpa de haver sanções. Vai muito girar na culpabilização de um lado para o outro", remata.

A oposição, em concreto Passos Coelho, é novamente visada pelo que foi feito (ou não) no sector financeiro pelo anterior Executivo. "Como se viu na ocultação dos problemas do sistema financeiro para a encenação da saída limpa, os problemas, como a verdade, vêm sempre ao de cima".

Hoje "não há novos problemas no sector financeiro", o que "há de novo é a verdade com que os problemas que existiam são assumidos e finalmente enfrentamos". "Nós reconhecemos que os problemas existem, e estamos cá para os resolver", afirmou.

Acabou a intervenção a enfatizar a necessidade de combater os "bloqueios estruturais" da economia. E foi aplaudido de pé pela bancada do PS. Alguns aplausos, tímidos, das bancadas do PCP e Bloco de Esquerda.

Não há "plano B" e não há "medidas adicionais, garante Costa. E mesmo assim será possível sair "já este ano" do procedimento dos défices excessivos - isto é, colocar o défice público abaixo de 3%.

Passos Coelho é o primeiro a colocar perguntas a António Costa. E começa ao ataque, acusando Costa de "reinterpretar a história virando os factos do avesso".

"Talvez seja interessante reposicionar o ponto de partida", começou por dizer. 

Passos Coelho entrou ao ataque e destruiu a estratégia económica de António Costa. "O País está a andar para trás" e o Governo "escolheu exacerbar os riscos".

"Não vale a pena estar com desculpas esfarrapadas nem ensaiar a rescrição da historia. Os responsáveis desta maioria carregarão o fardo de terem desperdiçado uma oportunidade histórica de recuperar um país de uma situação muito difícil" após "uma década de políticas erradas", acusou.

"O PS desbaratou as condições para forjar um crescimento sustentável e atirou pela janela aquilo que a muito custo os portugueses com sacrifício fizeram para mostrar a sua determinação para vencer no futuro", acrescentou.

Enquanto António Costa rebatia as críticas de Passos Coelho, afirmando que o investimento tinha invertido, no primeiro trimestre deste ano, a tendência de quedas do ano passado, e que o desemprego estava a descer, vários deputados do PSD exibiram papéis com gráficos que, supostamente, desmentiam o primeiro-ministro.

Entretanto, o PSD distribuiu uma dezena de gráficos diferentes na bancada dos jornalistas.

Os gráficos mostram as diferentes previsões que existem para o défice, a queda nas exportações e investimento ou a taxa de desemprego, que subiu de 12,2% no quarto trimestre de 2015 para 12,4% no primeiro trimestre deste ano.

Enquanto António Costa rebatia as críticas de Passos Coelho, afirmando que o investimento tinha invertido, no primeiro trimestre deste ano, a tendência de quedas do ano passado, e que o desemprego estava a descer, vários deputados do PSD exibiram papéis com gráficos que, supostamente, desmentiam o primeiro-ministro. Entretanto, o PSD distribuiu uma dezena de gráficos diferentes na bancada dos jornalistas.

Os gráficos mostram as diferentes previsões que existem para o défice, a queda nas exportações e investimento ou a taxa de desemprego, que subiu de 12,2% no quarto trimestre de 2015 para 12,4% no primeiro trimestre deste ano.

O presidente socialista fez uma intervenção dura para com a direita, em especial o PSD. Sempre com a questão das sanções em pano de fundo, acusou o PSD de "para tramar o Governo não se importarem de atrapalhar o próprio país".

"O PS e o Governo tudo fizeram e continuarão a fazer para contrariar qualquer processo sancionatório", sustentou Carlos César antes de salientar que o Executivo chefiado por António Costa "trabalha para que [as execuções orçamentais de] 2016 e 2017 sejam coroadas com sucesso, aliás como estima a Comissão Europeia".

Mais do que "a potencial insensibilidade das instituições europeias", César criticou que ao invés do PS e do Governo, que defenderam a execução de 2015, "o PSD responda tentando denegrir a todo o custo a execução orçamental de 2016".

Carlos César deixou para o PSD uma sugestão em forma de "velho provérbio": Quando falarem cuidem para que as suas palavras sejam melhores do que o silêncio".

"Prometeram um défice e deixaram-nos à beira de sanções. Prometeram crescimento e deixaram-nos ao nível de décadas atrás", prosseguiu o presidente socialista apontando baterias à oposição.

Foi com Carlos César que se ouviu a primeira pateada furiosa no plenário. O líder parlamentar do PS acusou o PSD de não se importar de "atrapalhar o país" para "tramar o Governo. Os deputados do PSD bateram nas bancadas de forma ruidosa, levando o deputado Jorge Lacão, que está a presidir aos trabalhos, a pedir para os parlamentares não estragarem o mobiliário.

O primeiro-ministro atacou a estratégia adoptada pelo PSD nos últimos dias, que procurou colar as sanções da Comissão à execução orçamental deste ano. "É absolutamente lamentável que nos últimos dias a direcção do PPD/PSD não tenha resistido à tentação da mesquinhez partidária de procurar atacar a execução de 2016 para encobrir o fracasso da execução de 2015", assinalou Costa.

Este Governo "bater-se-á sem qualquer distinção do nosso passado que cumpre defender porque é o passado da nossa pátria".

Ainda a propósito das sanções, António Costa acusou Passos Coelho de se comprometer com medidas em Bruxelas que não teve coragem de assumir em Portugal. Isto a propósito da carta que António Costa enviou para Bruxelas. O primeiro-ministro acusou o PSD de promover "fugas para a imprensa" em que se ventilava que Costa "não estava a defender o anterior Governo" ou estava a "assumir medidas adicionais que não assume perante o país".

"Hoje a carta é pública e é uma carta de um primeiro-ministro que não se deixa de bater pelo país mesmo quando o país foi governado por outro primeiro-ministro, e por um primeiro-ministro que não assume em Bruxelas às escondidas as medidas que em Portugal não tem coragem de apresentar", atirou.

"São duas grandes diferenças. A mim nunca ninguém me ouvirá ir para o Conselho Europeu dizer mal do anterior Governo nem nunca ninguém me verá em Bruxelas prometer o corte das pensões ou dizer que o corte dos funcionários públicos é definitivo", e dizer outra coisa em Portugal.

"Eu não tenho duas caras, não tenho duas palavras. Digo o mesmo cá, digo o mesmo lá", rematou.

Passos Coelho ficou com cara de poucos amigos.

A coordenadora do Bloco de Esquerda constatou que a Comissão Europeia vem "iniciar um processo de sanções contra Portugal e Espanha. A França é a França". Depois da ironia Catarina Martins defendeu que "Portugal é Portugal".

Para a líder bloquista as sanções representam um "ataque ao nosso país", uma "humilhação que querem infligir" a Portugal e que "não podemos aceitar".

Para o BE agora a "prioridade tem de ser impedir este processo", porque independentemente de as mesmas serem "simbólicas ou pequeninas" a verdade é que, diz Catarina Martins, "sanções são sanções". E que "atacam a reputação do país" dado consistirem numa "humilhação e ataque à nossa soberania democrática".

A presidente do CDS refuta responsabilidades do anterior Executivo na questão das sanções e, ao invés, diz que o actual Governo "não mexeu uma palha" para evitar aquilo que hoje a Comissão Europeia anunciou. "Agir foi o que o senhor (António Costa) não fez em relação a esta matéria", sustentou a líder centrista.

Assunção Cristas começou a sua intervenção dizendo que "o Estado da nação é de felicidade", para depois garantir que tal estado de ânimo nada tem que ver com as políticas governativas mas com "a enorme alegria que a selecção nos deu".

Provocando uma imediata reacção das bancadas da direita, Catarina Martins acusou PSD e CDS de estarem a "gostar de ver o país sobre ataque". A líder do Bloco defendeu depois que as sanções em causa "não dizem respeito ao que fez o actual Executivo". 

No entender do Bloco dizem respeito ao anterior Governo,os "bons alunos que fizeram tudo o que Bruxelas e Berlim mandaram". É por isso que Catarina Martins considera que com o anúncio de sanções "Bruxelas vem sancionar o desastre que ela própria provocou".

Costa diz ainda a Cristas que não se devia afastar do consenso sobre a injustiça das sanções. 

Respondendo às acusações de inacção feitas por Assunçao Cristas, António Costa defendeu que "a defesa que temos de fazer" é a de que "em caso algum é justificado e merecido a aplicação de sanções a Portugal. É este o consenso de que a senhora deputada não se devia afastar".

O secretário-geral comunista considera como "inaceitáveis as sanções a Portugal". Jerónimo de Sousa lamentou que as instituições europeias são "mal agradecidas por tudo aquilo que o PSD e o CDS fizeram no seu Governo", que antes resumira como políticas de empobrecimento.

É por este motivo que o líder do PCP garante ser preciso combater a "natureza e objectivos desta União Europeia" que "insiste no empobrecimento e exploração" dos seus povos.

Acabou a primeira ronda. Começa agora a segunda ronda, com Passos Coelho a voltar a assumir as despesas da banca social-democrata.

A líder do PEV, Heloísa Apolónia, elogiou as políticas do actual Governo que se centram "na vida concreta das pessoas". "Quando a política se volta para a vida concreta das pessoas e deixa os números pelos números, vamos no caminho certo".

Quanto às sanções por défice excessivo em 2015, os Verdes avisam que "temos a obrigação de dizer que não aceitamos sanções a Portugal". Sanções que configuram uma "chantagem e pressão" que são uma evidência "desta Europa que temos". "Esta Europa nunca aprende", lamenta Heloísa Apolónia que acusa Bruxelas de preferir "continuar a massacrar os povos".

O assessor do primeiro-ministro foi à bancada de imprensa, no Plenário, consultar o documento com indicadores económicos que foi distribuído pelo PSD. Saiu do local com o molho de folhas debaixo do braço.

Não é só Assunção Cristas que mostra gráficos com o desempenho do Governo. Uma das assessoras de imprensa de António Costa exibe um documento distribuído pelo PSD aos jornalistas.

Olha! O PSD também está a distribuir powerpoints aos jornalistas. Só que são mais tímidos que o CDS. Não fazem show. pic.twitter.com/zu2LSAMgxx

— Ana Catarina Santos (@AnaCatarinaSant) 7 de julho de 2016

Depois de reiterar que "não há nenhuma justificação para que sejam aplicadas sanções a Portugal", Passos Coelho defendeu que descontadas as medidas do sector financeiro (Banif e Caixa) o défice nominal de 2015 seria de 2,8%, tal como "reportou o Eurostat".

As regras do PEC determinam ainda, além de um défice inferior a 3%, que "o efeito do esforço estrutural seja efectivo", lembrou Passos que realça que "esse esforço foi efectivo".

"Se o défice estrutural se agravou em 2015, deve-se a uma revisão que o próprio INE fez ao PIB de 2012", assegurou o antigo primeiro-ministro.

A terminar e pegando na frase proferida minutos antes por António Costa, Passos Coelho lamentou os "processos de intenção" feitos a bom ritmo pelos partidos da esquerda, algo que o presidente do PSD considera ser o "grau zero do debate da política nacional". Declaração que mereceu aplausos de pé de toda a bancada social-democrata.

António Costa acusou Passos Coelho e o PSD de não se terem juntado aos esforços, nos quais participou o Presidente da República, de rejeição às sanções por "pura mesquinhez partidária".

E sobre as declarações de Passos em matéria do défice orçamental do ano passado, António Costa disse compreender que o líder do PSD tenha sentido "a necessidade de vir a jogo" para logo depois o recordar de que "a conta do Banif não é deste Governo, é a conta que os senhores esconderam".

Já sobre as perguntas do BE sobre a Caixa Geral de Depósitos, o primeiro-ministro afiançou que "a Caixa tem de ser um banco 100% público" e assegurou que "é neste sentido que estamos a construir uma solução sólida".

"Agradeço-lhe a generosidade de querer partilhar com o actual Governo o ano de 2015. Pela nossa conta ficam 30 dias e o restante ficará pela sua conta. Recomendo-lhe que leia con atenção a resolução da Comissão Europeia. Mesmo retirando todas as medidas 'one-off', como Banif, continuavam a não cumprir os 3% [de défice]", atirou Costa a Passos. 

"A conta do Banif não é deste Governo; é a conta que os senhores esconderam porque não tiveram coragem de resolver", acusou

Na tribuna, a coordenadora do Bloco voltou ao tema das posições conjuntas que permitiram a formação de um Governo do PS. No que ao BE diz respeito, este acordo parlamentar decorreu da necessidade de um "compromisso para uma maioria capaz de travar o empobrecimento do país".

O que está em curso (...) apenas serve para aumentar a pressão e a chantagem sobre portugal, é um apunição política do directorio europeiu á escolha dos portugueses. Não asistiremos d ebraço cruzados ao reforço dos tratados que negam a democracia e ofendem.

O debate entra agora numa fase mais morna, altura em que os partidos vão fazendo as suas intervenções no palanque situado acima da bancada do Governo e abaixo do local em que se senta o Presidente da Assembleia da República.

Os deputados vão aproveitando para conversar, sair do plenário ou trabalhar no computador. Os ministros vão consultando os seus telemóveis e os computadores. E o calor continua. 

"O que pensaria Álvaro Cunhal, o que diria dos seus camaradas, estarão ao serviço do grande capital?", questionou ainda. A terminar, um pedido: "Onde estão os comunistas? Devolvam o PCP ao Parlamento".

Apartes entre a presidência, quando o líder comunista se prepara para voltar a intervir:
"- Temos de nos divertir também um bocadinho com o Jerónimo"

"- Ele tem piada, também"

O líder comunista responde a Aguiar Branco e lembra que o actual quadro parlamentar resulta do facto de nas últimas legislativas a coligação PSD-CDS ter perdido muitos votos. Com esta declaração, o líder comunista conseguiu o pleno, sendo aplaudido por todas as bancadas que formam a chamada geringonça: PS, BE, PCP e Verdes.

Esquerda converge em diagnosticar um Portugal melhor em 2016. Em momentos diferentes do debate, PS, BE, PCP e Verdes já salientaram que as políticas do actual Executivo permitem ao país estar melhor do que há um ano. 

No entender do deputado do CDS, Telmo Correia, o PS fez mal ao procurar o apoio de partidos anti-europeus para formar Governo. "As opções têm consequências", constatou Telmo Correia para quem os principais indicadores económicos "são negativos".

"Portugal está novamente no radar da desconfiança", alerta Telmo Correia que aproveitou o discurso para voltar a acusar o PS de ter levado o país à bancarrota e valorizar o trabalho feito pelo anterior Governo PSD-CDS porque "só com enorme determinação e coragem política foi possível" superar a "herança" recebida da governação socialista.

António Costa recebeu um inesperado elogio do CDS. O deputado Telmo Correia apontou um "mérito [que] o senhor tem: a geringonça ainda não partiu".

Depois Telmo Correia avisou que governar não é apenas coordenar a geringonça. Ironicamente reconheceu ainda outro mérito ao primeiro-ministro, devido ao facto de ter conseguido que "a esquerda mais radical já não seja o que era antes". Isto porque o deputado centrista acusa a esquerda parlamentar de não se ter pronunciado acerca do "despedimento" de mais de 2 mil funcionários da CGD. 

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, olhando para a bancada do PSD, lembrou que "sabem bem que o Governo não teve responsabilidades" na questão das sanções por défice excessivo.

Disse depois que "fica mal" a Passos Coelho e a Maria Luis Albuquerque "tentarem minar a credibilidade externa do Governo apenas para tentarem limpar a sua imagem".

Pedro Marques salientou depois o papel do actual Executivo na agilização do fundos europeus, em contraponto ao que considerou ter sido uma má gestão nesta matéria feita pelo anterior Governo.

O secretário-geral do PCP descreveu as ameaças de Bruxelas de aplicar sanções a Portugal têm como objectivo chantagear Portugal. Esta quinta-feira o país assistiu a "mais um folhetim", em que "as sistemáticas pressões promovidas para condicionar as decisões das legítimas instituições da República portuguesa" têm como objectivo "impedir qualquer solução política que não tenha sido por si avalizada" e ainda obrigar o país a andar para trás.

A União Europeia está "em crise, como revela o referendo no Reino Unido", e as instituições europeias "pretendem assegurar a manutenção de um país submisso, sem vontade própria, uma UE de suseranos e vassalos".

Para "vencer o atraso" do desenvolvimento de Portugal é essencial "enfrentar a UE, que condiciona a nossa capacidade de produzir e de escolhermos o caminho que enquanto povo queremos seguir".

Por isso, "urge aceitar uma cimeira intergovernamental" que resulte na "revogação imediata do Tratado Orçamental".

O deputado do Pessoas Animais e Natureza (PAN), André Silva, critica que o Estado seja o maior agente do sector privado, recorrendo às parcerias público-privadas como exemplificativas disso mesmo.

A secretária-geral adjunta do PS classificou como "estranho" o debate da nação que se aproxima do final na Assembleia da República. Estranho porque, para Ana Catarina Mendes, os partidos da direita parecem ter esquecido que este é o debate referente a 2016, e não a anos passados.

A dirigente socialista defendeu depois que, nesta altura e perante a atitude de Bruxelas, "o que interessa não é sermos os bons alunos que seguem a cartilha europeia", mas "saber se estamos a humilhar os povos dos países" que poderão ser alvo de penalizações por parte das instituições europeias.

"No Estado da nação de hoje o que se exige saber é se Portugal está ou não está a ser defendido nas instâncias europeias por este Governo", com Ana Catarina Mendes a considerar que a "resposta parece ser clara". Catarina Mendes sublinha "a mudança de atitude do Governo" no sentido da defesa de "um projecto de coesão e solidariedade na Europa".

A deputada do PS acusou ainda Passos Coelho de, com a posição assumida em relação às sanções, mostra concordar com as declarações do líder do PPE que recentemente pediu a aplicação de sanções rigorosas pelo incumprimento do défice por parte do Estado português.

"A questão não era se funcionava ou não", notou. "O que interessa é que o facto de a geringonça funcionar traz a Portugal um problema maior. Porque o sucesso de um país e de uma governação são as decisões que se tomam, as decisões e o efeito" que elas têm para o país.

"Governar não é geringonçar. Isso é poucochinho. Governar não é sobreviver, é alterar a situação do país e levar um efeito positivo à vida das pessoas, das famílias e das empresas. Governar é ter resultados", frisou ainda. E "é muito relevante que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não se entendam sobre o essencial da política orçamental", nomeadamente sobre a necessidade de rever as previsões do crescimento para este ano.

O deputado Pedro Delgado Alves assumiu as despesas da última intervenção do grupo parlamentar socialista para defender o trabalho feito pelo Governo. Começou por salientar a diferença entre "quem está em 2016 com os olhos postos no futuro" e "quem continua a residir em 2015 e a tentar reescrever tudo o que fez".

Delgado Alves sustentou que PSD e CDS "ainda não perceberam porque é que perderam a maioria", explicando que esta é uma altura de dar "voz a quem quer construir uma Europa diferente".

Na intervenção que fez no Parlamento a fechar o debate do Estado da Nação pelo Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros dedicou boa parte do discurso ao tema das eventuais sanções por incumprimento das metas do défice. 

Reconhecendo que embora Portugal tenha ficado aquém dos objectivos, Santos Silva disse que o esforço de todos foi "enorme" e que tem sido esse o argumento usado em Bruxelas, defendendo que não há razão para que Portugal seja "de alguma forma" sancionado e discordando da ausência de esforço efectivo para a contenção orçamental.

Apontando à direita, o ministro dos Negócios estrangeiros acusou PSD e CDS de quererem "descartar-se das suas próprias responsabilidades" e, os sociais-democratas em particular, de aproveitarem as dificuldades do país para terem ganhos a nível interno.

"O povo sabe bem como tratar aqueles que parece fazerem depender o seu sucesso político particular do insucesso do país", concretizou.

António Costa

"A primeira palavra que marca este balanço é: 'cumprimos’. (…) Nós cumprimos e nós agimos, é isso que nos cabe fazer"

"Há uma primeira vitória importante da diplomacia portuguesa, a de garantir que a comunicação da Comissão constata um simples facto sem propor qualquer tipo de consequência [sanções]"

"A senhora festeja os maus números. Eu ajo para os corrigir" – Costa para Assunção Cristas

"Os portugueses estão melhor e o país está melhor"

"A conta do Banif não é deste Governo; é a conta que os senhores [PSD e CDS] esconderam porque não tiveram coragem de resolver"

Pedro Passos Coelho

"Os responsáveis desta maioria carregarão o fardo de terem desperdiçado uma oportunidade histórica de recuperar um país de uma situação muito difícil" 

"Se o défice estrutural se agravou em 2015, deve-se a uma revisão que o próprio INE fez ao PIB de 2012"

Assunção Cristas

"O seu Governo não mexeu uma palha para defender o défice de 2015"

"Isto não está nada bem"

Jerónimo de Sousa

"As instituições europeias são "mal-agradecidas por tudo aquilo que o PSD e o CDS fizeram no seu Governo"

Catarina Martins

"O país exigirá pronunciar-se sobre o rumo da União Europeia" [acerca do referendo]

José Pedro Aguiar Branco

"Onde estão os comunistas? Devolvam o PCP ao Parlamento".

"Há um ano, discutíamos a saída de um resgate financeiro. Hoje voltamos a discutir a possibilidade de um novo resgate para Portugal"

Telmo Correia

"Portugal está novamente no radar da desconfiança"

Augusto Santos Silva