Empresas europeias queixam-se da Hungria a Bruxelas

A União Europeia está neste semestre a ser presidida por um país – a Hungria – sobre o qual não param de chover críticas. Depois da "lei da rolha" imposta à imprensa, agora são as taxas "injustas" aplicadas aos investidores estrangeiros a gerar queixas.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt

03 de Janeiro de 2011 às 12:33

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Segundo escreve o jornal alemão “Die Welt”, treze empresas europeias escreveram em meados de Dezembro ao presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para que este force o novo e controverso Governo húngaro a recuar numa série de taxas especiais impostas aos investidores estrangeiros.

Na missiva de cinco páginas, os empresários pedem a Bruxelas para que “convença o Governo húngaro da importância de preservar um enquadramento jurídico estável para os investidores” e de “retirar as taxas injustas” a que passaram a ser sujeitos os estrangeiros.

Os signatários, que incluem os dirigentes de dois gigantes do sector energético alemão, RWE e E.ON, mas também a Deutsche Telekom, a seguradora alemã Allianz, o banco holandês ING e a seguradora francesa AXA, ameaçam retirar-se do país. Para ilustrar a desproporcionalidade das medidas adoptadas pelo Governo, dão como exemplo os 100 milhões de euros que apenas a Deutsche Telekom terá de pagar em resultado do imposto retroactivo recentemente aprovado para forçar as empresas estrangeiras a ajudar a combater o défice orçamental húngaro.

O FMI e a UE suspenderam no Verão as conversações com o Governo húngaro, depois de o Executivo se ter recusado a prosseguir a política de austeridade acordada dois anos antes como contrapartida de uma linha de crédito de emergência de 20 mil milhões de euros. Ficaram assim "congeladas" as últimas tranches, de seis mil milhões de euros.

No rescaldo, o Executivo centro-direita do Fidesz, eleito em Abril por uma esmagadora maioria, impôs uma série de medidas aos bancos e empresas estrangeiras, argumentando que os húngaros não podiam suportar mais austeridade. Budapeste prometera fechar as contas de 2010 com um défice orçamental de 3,8% do PIB.

O Governo de Viktor Orban tem estado igualmente sob uma chuva cerrada de críticas depois de ter aprovado há duas semanas uma lei que impõe multas que podem chegar aos 750 mil euros aos autores de notícias que “não sejam politicamente equilibradas”, ofendam “o interesse público” ou a “ordem moral”.