A lista dos ex-titulares de cargos políticos que recebem subvenções mensais vitalícias voltou a estar online e atualizada esta segunda-feira, 2 de setembro, depois de a divulgação ter sido interrompida com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), num dossiê que nas últimas semanas fez o Governo socialista dar uma volta de 360 graus.

Desta publicação constam 318 pessoas, com o valor mensal das subvenções a variar entre o mínimo de 883 euros pagos ao ex-deputado socialista Renato Luís Pereira Leal, e o máximo de 13.607 euros (com redução parcial) a Vasco Rocha Vieira, que foi o último Governador de Macau e em 2012 nomeado para o Conselho Geral e de Supervisão da EDP.

Com estado "ativo" aparecem, por exemplo, os valores pagos aos ex-primeiros-ministros José Sócrates (2.372 euros) e António Guterres (4.138), atual secretário-geral da ONU; aos ex-deputados Armando Vara (2.014) e Duarte Lima (2.289); aos ex-ministros Miguel Macedo (2.609) e Alberto Martins (2.899) – duas entradas face à ultima lista, publicada em 2016 –; ou às ex-deputadas comunistas Ilda Figueiredo (2.635) e Zita Seabra (1.342 euros), tendo esta última feito também um mandato pelo PSD, que deixou recentemente para aderir ao partido Iniciativa Liberal.

Dois terços do total de subvenções estão a ser pagas na totalidade, enquanto 47 surgem com a indicação de "redução total" (é o caso do ex-ministro Miguel Relvas, que tem direito a 2.899,53 euros), 18 com redução parcial (por exemplo, os 2.685,53 devidos ao histórico do CDS, Adriano Moreira) e há ainda 44 que têm este pagamento suspenso por estarem a exercer funções políticas ou públicas remuneradas. Aqui estão listados o líder do PSD, Rui Rio (1.379) e o ex-autarca laranja Álvaro Amaro (2.317), eleito em maio eurodeputado, o presidente do PS, Carlos César (2.550) ou o atual presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues (2.635 euros).

Têm direito a este apoio não contributivo, financiado por impostos, os titulares de cargos políticos que tenham reunido as condições – 12 anos de exercício de funções e 55 de idade – até ao final da legislatura que terminou em 2009.

Os ex-Presidentes da República e os ex-titulares de cargos políticos da Região Autónoma da Madeira não surgem nesta lista, uma vez que essas subvenções mensais vitalícias são atribuídas e pagas pela Presidência da República e pela Região Autónoma, respetivamente, ao abrigo de legislação própria.

Beneficiários tiveram conhecimento prévio

A divulgação da lista tinha sido interrompida em maio de 2018 porque o Governo considerava que devido ao RGDP era preciso uma nova lei que tornasse a publicação obrigatória, considerando a informação em causa como sendo de interesse público.

No entanto, não era essa a posição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que num parecer de setembro considerou que não era necessária uma nova lei. A Associação Transparência e Integridade também considerava que bastava que o Governo decidisse publicar a lista.

O diploma para voltar a publicar a lista tinha sido prometido pelo PS em agosto de 2018, mas acabou por não ser levado a votos, tendo o Governo optado por tomar a iniciativa através de decreto-lei, publicado a 21 de agosto, definindo as regras para a divulgação. Os beneficiários tiveram conhecimento prévio que seriam mencionados na lista e a informação divulgada. O diploma determina ainda que deixam de constar da lista no mês seguinte ao fim da atribuição da subvenção.