Notícia
Lista das subvenções vitalícias volta a ser pública em setembro
A subvenção mensal vitalícia é um montante atribuído pelo Estado aos ex-titulares de cargos políticos pelos serviços públicos prestados ao País. A divulgação da lista de quem recebe esta subvenção está interrompida desde maio de 2018.
A lista dos ex-titulares de cargos políticos que recebem subvenções mensais vitalícias vai voltar a ser divulgada a partir do próximo mês. O decreto-lei que define a forma como deve ser feita a divulgação da lista foi esta quarta-feira publicado em Diário da República e entra em vigor a 1 de setembro.
Com a divulgação interrompida desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor, a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias vai voltar a estar online e atualizada no site da Caixa Geral de Aposentações.
Esta lista vai ter a data de atribuição inicial da subvenção, o seu valor à data da atribuição inicial e o estado do abono (se está ativo, suspenso ou reduzido no seu montante, parcial ou totalmente, com a menção do respetivo fundamento para essas situações).
Os beneficiários terão conhecimento prévio de que vão ser mencionados na lista e saberão que informação será divulgada. Podem pedir, caso seja necessário, a retificação da mesma. Deixam de constar da lista no mês seguinte ao fim da atribuição da subvenção, determina o decreto-lei.
A divulgação da lista tinha sido interrompida em maio de 2018 porque o Governo considerava que devido ao RGDP era preciso uma nova lei que tornasse a publicação obrigatória, considerando a informação em causa como sendo de interesse público. Mas não era essa a posição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que num parecer de setembro considerou que não era necessária uma nova lei. A Associação Transparência e Integridade também considerava que bastava que o Governo decidisse publicar a lista.
O diploma para voltar a publicar a lista tinha sido prometido pelo PS em agosto de 2018, mas acabou por não ser levado a votos, tendo o Governo optado por tomar a iniciativa através de decreto-lei.
Têm direito a este apoio não contributivo, financiado por impostos, os titulares de cargos políticos que tenham reunido as condições – 12 anos de exercício de funções e 55 de idade – até ao final da legislatura que terminou em 2009. A última lista que foi divulgada retrata a situação a junho de 2017 e inclui certa de 300 nomes, entre os quais, por exemplo, estão Bagão Félix (2.030,31 euros de subvenção inicial, com redução total), Carlos César (2.550,37 euros de valor inicial, com redução total) e Ferro Rodrigues (2.635,62 de valor inicial, com redução total).
Com a divulgação interrompida desde que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor, a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias vai voltar a estar online e atualizada no site da Caixa Geral de Aposentações.
Os beneficiários terão conhecimento prévio de que vão ser mencionados na lista e saberão que informação será divulgada. Podem pedir, caso seja necessário, a retificação da mesma. Deixam de constar da lista no mês seguinte ao fim da atribuição da subvenção, determina o decreto-lei.
A divulgação da lista tinha sido interrompida em maio de 2018 porque o Governo considerava que devido ao RGDP era preciso uma nova lei que tornasse a publicação obrigatória, considerando a informação em causa como sendo de interesse público. Mas não era essa a posição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que num parecer de setembro considerou que não era necessária uma nova lei. A Associação Transparência e Integridade também considerava que bastava que o Governo decidisse publicar a lista.
O diploma para voltar a publicar a lista tinha sido prometido pelo PS em agosto de 2018, mas acabou por não ser levado a votos, tendo o Governo optado por tomar a iniciativa através de decreto-lei.
Têm direito a este apoio não contributivo, financiado por impostos, os titulares de cargos políticos que tenham reunido as condições – 12 anos de exercício de funções e 55 de idade – até ao final da legislatura que terminou em 2009. A última lista que foi divulgada retrata a situação a junho de 2017 e inclui certa de 300 nomes, entre os quais, por exemplo, estão Bagão Félix (2.030,31 euros de subvenção inicial, com redução total), Carlos César (2.550,37 euros de valor inicial, com redução total) e Ferro Rodrigues (2.635,62 de valor inicial, com redução total).
