Notícia
Costa sobre Hungria: “Respeito pelo Estado de direito começa pelo respeito pelo tratado da UE”
Em conferência de imprensa após a última reunião do Conselho Europeu da presidência portuguesa da UE, António Costa classificou a nova lei na Hungria, que discrimina a comunidade LGBTI, como “manifestamente discriminatória”.
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Na conferência de imprensa de balanço sobre os principais temas do último Conselho Europeu da presidência portuguesa, o primeiro-ministro sublinhou "a necessidade de assegurar que a Hungria cumpra os valores", notando que tal situação "não emergiu desta lei". O governante comentava em Bruxelas os desenvolvimentos da reunião sobre a polémica lei aprovada na Hungria, que discrimina a comunidade LGBTI naquele país.
A lei aprovada no país liderado por Viktor Orbán visa proibir a divulgação a menores de 18 anos de conteúdos que incluam a "representação e promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade", algo que mereceu reprovação por parte dos vários Estados-membros da UE.
"A nova lei é manifestamente discriminatória, ofensiva da dignidade da pessoa humana e que não respeita os valores da liberdade e tolerância", resumiu Costa. "A Comissão Europeia já notificou a Hungria da necessidade de dar explicações", recordou, notando também que esta não foi a primeira ocasião em que a Comissão abre processos contra a Hungria por violação do Estado de direito.
"O respeito pelo Estado de direito começa desde logo pelo respeito pelo nosso tratado da União Europeia", notou o político. "A notificação por parte da Comissão é o primeiro passo para a Comissão Europeia, em função da resposta da Hungria, poder ou não abrir um novo processo ao abrigo do artigo 7".
Este artigo determina o uso de medidas preventivas quando existe um risco manifesto de violação grave dos valores da UE e um mecanismo de sanções no caso de existir uma violação grave e persistente dos valores da União Europeia.
Segundo o jornal Politico, esta nova lei, aprovada pelo Parlamento húngaro na semana passada, levou os líderes europeus a isolar Órban na reunião do Conselho Europeu.
De acordo com os relatos da imprensa europeia, a generalidade dos líderes europeus terá questionado o compromisso de Órban com os valores da União Europeia.
(notícia atualizada)
A lei aprovada no país liderado por Viktor Orbán visa proibir a divulgação a menores de 18 anos de conteúdos que incluam a "representação e promoção de uma identidade de género diferente do sexo à nascença, da mudança de sexo e da homossexualidade", algo que mereceu reprovação por parte dos vários Estados-membros da UE.
"O respeito pelo Estado de direito começa desde logo pelo respeito pelo nosso tratado da União Europeia", notou o político. "A notificação por parte da Comissão é o primeiro passo para a Comissão Europeia, em função da resposta da Hungria, poder ou não abrir um novo processo ao abrigo do artigo 7".
Este artigo determina o uso de medidas preventivas quando existe um risco manifesto de violação grave dos valores da UE e um mecanismo de sanções no caso de existir uma violação grave e persistente dos valores da União Europeia.
Segundo o jornal Politico, esta nova lei, aprovada pelo Parlamento húngaro na semana passada, levou os líderes europeus a isolar Órban na reunião do Conselho Europeu.
De acordo com os relatos da imprensa europeia, a generalidade dos líderes europeus terá questionado o compromisso de Órban com os valores da União Europeia.
(notícia atualizada)
