Notícia
Bruxelas planeia ação legal contra a Polónia por infrações aos direitos LGBTQI
A União Europeia está a trabalhar numa possível ação legal contra a Polónia, país onde têm sido infringidos os direitos da comunidade LGBTQI.
29 de Junho de 2021 às 10:30
A União Europeia pretenderá avançar com uma possível ação legal contra a Polónia, devido a infrações aos direitos da comunidade LGBTQI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero, Queer e Intersexo) naquele país. A informação é avançada pela agência Bloomberg, que cita quatro pessoas com conhecimento do tema.
Esta ação ainda não estará finalizada, escreve a agência, mas poderá avançar em breve, possivelmente no próximo mês. Bruxelas pretende, desta forma, responder à ação da Polónia, onde foram criadas "zonas livres de LGBTQI", situação que tem sido contestada pela comunidade no país, que acusa estas ações de promover o ódio e a intolerência, podendo inclusive incitar à violência contra a comunidade LGBTQI.
Algumas cidades na Polónia denominaram-se como "zonas livres de ideologia LGBTQI", proibindo eventos como as marchas de orgulho ou outros eventos promovidos pela comunidade. Segundo a Bloomberg, até metade do ano passado, quase um terço dos municípios na Polónia, país católico, tinham adotado esta declaração. O lobby de grupos ultra-conservadores teve influência nesta questão.
A medida merece contestação dentro do próprio país, com vários tribunais polacos a considerar que as medidas são anticonstitucionais e discriminatórias. A agência noticiosa nota que, embora estas declarações não tenham um propósito legal, servem de combustível ao medo e à discriminação na Polónia.
A ILGA-Europa considerou que a Polónia é atualmente o pior país na Europa para as pessoas LGBTQI. No ano passado, na campanha eleitoral, o agora Presidente do país, Andrzej Duda, de 49 anos, referiu-se à homossexualidade como "uma ideologia estrangeira", que "é pior que o consumismo".
Caso se confirme esta ação, o tema poderá arrastar-se durante vários anos. A União Europeia teria de notificar o país, que poderia ter margem para corrigir a infração. Caso a Comissão Europeia considere que não houve uma alteração de comportamento, o tema passaria para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que em última instância poderia determinar uma coima.
A Polónia não é o único país que impõe ações que violam os direitos da comunidade LGBTQI. Também a Hungria aprovou uma lei que pretende restringir a "promoção" da homossexualidade a menores de 18 anos. O tema aqueceu a reunião do Conselho Europeu da semana passada.
A União Europeia também já notificou o governo húngaro, liderado por Viktor Orban, tendo em conta esta nova legislação.
Em conferência de imprensa após o Conselho Europeu, António Costa prestou declarações sobre o tema, após Portugal não assinar a declaração comum de 13 Estados-membros da UE a condenar a lei húngara. Portugal não se associou à iniciativa, indicando que a presidência do Conselho da UE deveria optar pela "neutralidade".
"A nova lei é manifestamente discriminatória, ofensiva da dignidade da pessoa humana e que não respeita os valores da liberdade e tolerância", resumiu Costa, na passada sexta-feira. "A Comissão Europeia já notificou a Hungria da necessidade de dar explicações", recordou, notando também que esta não foi a primeira ocasião em que a Comissão abre processos contra a Hungria por violação do Estado de direito.
Esta ação ainda não estará finalizada, escreve a agência, mas poderá avançar em breve, possivelmente no próximo mês. Bruxelas pretende, desta forma, responder à ação da Polónia, onde foram criadas "zonas livres de LGBTQI", situação que tem sido contestada pela comunidade no país, que acusa estas ações de promover o ódio e a intolerência, podendo inclusive incitar à violência contra a comunidade LGBTQI.
A medida merece contestação dentro do próprio país, com vários tribunais polacos a considerar que as medidas são anticonstitucionais e discriminatórias. A agência noticiosa nota que, embora estas declarações não tenham um propósito legal, servem de combustível ao medo e à discriminação na Polónia.
A ILGA-Europa considerou que a Polónia é atualmente o pior país na Europa para as pessoas LGBTQI. No ano passado, na campanha eleitoral, o agora Presidente do país, Andrzej Duda, de 49 anos, referiu-se à homossexualidade como "uma ideologia estrangeira", que "é pior que o consumismo".
Caso se confirme esta ação, o tema poderá arrastar-se durante vários anos. A União Europeia teria de notificar o país, que poderia ter margem para corrigir a infração. Caso a Comissão Europeia considere que não houve uma alteração de comportamento, o tema passaria para o Tribunal de Justiça da União Europeia, que em última instância poderia determinar uma coima.
A Polónia não é o único país que impõe ações que violam os direitos da comunidade LGBTQI. Também a Hungria aprovou uma lei que pretende restringir a "promoção" da homossexualidade a menores de 18 anos. O tema aqueceu a reunião do Conselho Europeu da semana passada.
A União Europeia também já notificou o governo húngaro, liderado por Viktor Orban, tendo em conta esta nova legislação.
Em conferência de imprensa após o Conselho Europeu, António Costa prestou declarações sobre o tema, após Portugal não assinar a declaração comum de 13 Estados-membros da UE a condenar a lei húngara. Portugal não se associou à iniciativa, indicando que a presidência do Conselho da UE deveria optar pela "neutralidade".
"A nova lei é manifestamente discriminatória, ofensiva da dignidade da pessoa humana e que não respeita os valores da liberdade e tolerância", resumiu Costa, na passada sexta-feira. "A Comissão Europeia já notificou a Hungria da necessidade de dar explicações", recordou, notando também que esta não foi a primeira ocasião em que a Comissão abre processos contra a Hungria por violação do Estado de direito.
