Com 163 votos a favor, sete contra e duas abstenções, a Comissão Nacional do PS aprovou a proposta de programa de Governo apresentada por António Costa e que resulta das negociações com o PCP, o PEV e o BE, revelou fonte oficial. 

A proposta de programa de um Governo liderado pelo PS esteve este sábado dia 7 de Novembro em análise na Comissão Nacional do PS e mereceu os votos favoráveis da maioria dos presentes. Mas só amanhã domingo, 8 de Novembro, se saberá se de facto existem condições políticas para António Costa se apresentar como alternativa de Governo ao Executivo em funções de Pedro Passos Coelho.

Uma das vozes críticas ao acordo à esquerda foi a de José Junqueiro que à entrada da Comissão Nacional dos socialistas considerou que António Costa, se for indigitado primeiro-ministro, tem o problema de ter sido derrotado nas eleições. "A autoridade política é algo que decorre do vencedor de eleições e aí ele [António Costa] está diminuído porque perdeu as eleições e possivelmente vai desempenhar o lugar de primeiro-ministro, se assim for indigitado, com esse pequeno problema, ter sido derrotado e ser primeiro ministro de Portugal".

Pedro Nuno Santos, em contrapartida, considerou que se está perante uma vitória, sendo agora necessário garantir condições de governabilidade. "Conseguimos chegar a medidas muito importantes para o povo português, e essa é a grande vitória", disse. "Precisamos agora de conseguir condições de estabilidade e de governabilidade" para concretizar essas medidas.

Moção de rejeição avaliada domingo

As condições políticas de estabilidade e governabilidade serão analisadas no domingo pela Comissão Política, disse António Costa citado pela Lusa. Neste momento ainda não existe o acordo político do PCP que reunirá o seu Comité Central domingo.

Na reunião da Comissão Nacional, António Costa disse que "o PS não está disponível para formar um Governo que não tenha condições reais e credíveis de poder ser um Governo de legislatura". E acrescentou que essas condições ainda estão em negociação.

António Costa classificou o programa de Governo que apresentou aos elementos da Comissão Nacional como "coerente e com medidas consistentes" e salientou que as medidas "respeitam os compromissos internacionais de Portugal, designadamente no quadro da zona euro".

A apresentação de uma moção de rejeição ao programa do Governo PSD/CDS por parte do PS dependerá agora da avaliação que fizer a Comissão Política do PS que reúne domingo e do Grupo Parlamentar. Nessa altura, disse António Costa na Comissão Nacional, a Comissão Política e o Grupo Parlamentar estão em condições de "avaliar com rigor e exigência se essas condições [de estabilidade e governabilidade] estão verificadas". E, em função disso, acrescentou, poderão "mandatar a bancada socialista se deve ou não apresentar uma moção de rejeição ao Governo PSD/CDS e se deve ou não designar a formação de um executivo PS no actual quadro parlamentar".

O líder do PS tem dito que só apresentará uma moção de rejeição se tiver uma alternativa de governo à do PSD/CDS que garanta condições de estabilidade e governabilidade.

A decisão da Comissão Política do PS está dependente do que for decidido pelo Comité Central do PCP que reúne também no domingo, com o encontro agendado para começar às 11:00 da manhã sem hora de conclusão. O PCP é o único partido que não deu o seu acordo político ao PS, tendo a reunião de amanhã o objectivo de tomar essa decisão. O PEV e o Bloco de Esquerda já anunciaram o seu acordo político. No final da Comissão Nacional, António Costa confirmou o acordo com Os Verdes.

Confrontado com o facto de só no domingo o PCP, na sequência de uma reunião do seu Comité Central, poder dar por fechado o acordo político com o PS, António Costa respondeu: "Todos os dias são importantes".

Sobre o resultado da reunião da Comissão Nacional do PS, o secretário-geral socialista disse encará-lo "com satisfação, já que significa que há uma unidade muito grande no PS em torno da solução que está a ser construída". "Isso, em si, é um factor muito positivo, porque esta solução de formação de um Governo exige estabilidade e requer que exista num horizonte de uma legislatura. Nestas circunstâncias, esta solução precisa naturalmente de um apoio muito claro do PS. Acho que na Comissão Nacional do PS houve um debate muito enriquecedor", afirmou António Costa, citado pela Lusa.

(Notícia actualizada às 21:12)