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Programa do PS "ataca" isenções e reduções nas taxas da segurança social

O PS, já se sabia, deixou cair a pretensão de diminuir a taxa social única para entidades empregadoras. Mas deixa para a sede de concertação social encontrar novas formas de financiamento da segurança social. Para já quer reavaliar isenções e reduções.

Miguel Baltazar/Negócios
07 de Novembro de 2015 às 19:50
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Ficará para negociar em sede de concertação social novas formas de financiamento da segurança social. Isto se o PS formar Governo com a ala esquerda do Parlamento. 

O PS tem falado na necessidade de diversificar as fontes de financiamento da segurança social, e no seu programa eleitoral falava já dessa diversificação, com três medidas nomeadamente o aumento da taxa contributiva (TSU) para empresas com elevados índices de precariedade, consignando à segurança social o imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros e alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social. Só que no programa eleitoral admitia-se diiminuir a parte que as empresas pagavam nos contratos permanentes, em quatro pontos percentuais. Valor e medida que agora no programa de Governo à esquerda cai.

O PS, no programa de Governo, acrescenta pretender "reavaliar as isenções e reduções da taxa contributiva para a Segurança Social que de excepção se transformaram em regra, fazendo perder mais de 500 milhões de euros de receitas por ano". 

O PS manteve a pretensão, já escrita no programa eleitoral, "de reavaliar e reforçar a coerência do modelo de aplicação da condição de recursos nas prestações sociais de natureza não contributiva". A questão de reduzir a despesa da segurança social, em 250 milhões de euros por ano, através da introdução da condição de recursos foi um dos casos da campanha eleitoral, já que António Costa não disse, num debate com Passes Coelho, em que contribuições pretendia estabelecer a condição de recursos.

Ainda no quadro da sustentabilidade da segurança social, o programa de Governo do PS, com a esquerda, deixa também explicitado que "não serão alteradas as regras de cálculo das prestações já atribuídas a título definitivo".

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