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PS repõe cláusula de salvaguarda no IMI
Se for Governo, o PS quer repor a cláusula de salvaguarda no IMI, para impedir aumentos acima de 75 euros por ano em caso de reavaliação.
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O programa de Governo do PS, negociado com os partidos mais à esquerda, prevê a reposição da cláusula de salvaguarda do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), para que não haja aumentos anuais acima dos 75 euros em caso de reavaliação do imóvel.
Mas esta cláusula de salvaguarda, de acordo com o programa conhecido este sábado, 7 de Novembro, só vigorará para habitação própria permanente "de baixo valor".
No que respeita ao IMI, o PS admite a revisão desta tributação "ponderando a introdução da progressividade no IMI".
Mas esta cláusula de salvaguarda, de acordo com o programa conhecido este sábado, 7 de Novembro, só vigorará para habitação própria permanente "de baixo valor".
A cláusula de salvaguarda foi estabelecida em 2011, para que se evitasse aumentos significativos no IMI, devido à reavaliação que o Fisco fez dos imóveis. Mas a cláusula caiu este ano.
Estas são medidas novas face ao programa eleitoral do PS que apenas referia a promessa de revisão da tributação municipal do património, "no contexto dos objectivos estabelecidos para a participação na receita pública e de alargamento da participação nas receitas fiscais geradas no município, com as finalidades de redução das desigualdades de riqueza, maior eficiência na utilização do património edificado e incentivo à adopção de políticas de desenvolvimento económico pelos municípios".
Estas são medidas novas face ao programa eleitoral do PS que apenas referia a promessa de revisão da tributação municipal do património, "no contexto dos objectivos estabelecidos para a participação na receita pública e de alargamento da participação nas receitas fiscais geradas no município, com as finalidades de redução das desigualdades de riqueza, maior eficiência na utilização do património edificado e incentivo à adopção de políticas de desenvolvimento económico pelos municípios".
