Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, sustentou que "esta remodelação antecipada há vários dias parece ter como mote a decisão do Tribunal Constitucional e as consequências que isso teve, em particular, para Hélder Rosalino", que hoje deixou o cargo de secretário de Estado da Administração Pública.

Contudo, segundo Pedro Filipe Soares, a mudança de secretários de Estado hoje realizada "mantém a mesma política de austeridade" e "não tira a consequência devida da decisão do Tribunal Constitucional" de declarar inconstitucionais os cortes nas pensões pagas pela Caixa Geral de Aposentações.

O deputado e dirigente do BE referiu-se aos novos secretários de Estado hoje empossados, José Maria Teixeira Leite Martins, João Almeida e António Manuel da Costa Moura, como "pessoas implicadas na política actual, umas mais do que outras" e "muito próximas do Governo".

Alegando que "o país anseia por outras políticas", Pedro Filipe Soares reiterou que "esta remodelação não traz nenhuma alteração profunda, quer ao Governo, quer à política em cima da mesa".

O Presidente da República, Cavaco Silva, deu hoje posse a José Maria Teixeira Leite Martins como secretário de Estado da Administração Pública, a João Almeida como secretário de Estado da Administração Interna e a António Manuel da Costa Moura como secretário de Estado da Administração Patrimonial e Equipamentos do Ministério da Justiça, em substituição de Hélder Rosalino, de Filipe Lobo d'Ávila e de Fernando Santo, respectivamente.

Esta foi a nona alteração à composição original do XIX Governo Constitucional, que iniciou funções em Junho de 2011, e a sétima realizada este ano. O executivo PSD/CDS-PP tem, no total, 56 membros: o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, mais 13 ministros e 41 secretários de Estado.