Notícia
BE pede audição urgente do ministro do Ambiente sobre venda de barragens da EDP
"Em sentido contrário ao deliberado pela Assembleia da República, tem vindo a público que o Governo estará disposto a viabilizar o negócio no que resta do ano de 2020 e antes da entrada em vigor do OE2021, situação que pode colocar em causa o estabelecido na norma aprovada por maioria neste Parlamento", sustentam os bloquistas.
16 de Dezembro de 2020 às 22:35
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O BE requereu hoje a audição urgente do ministro do Ambiente (na foto) a propósito do contrato da venda de seis barragens da EDP à Engie, pretendendo saber se o Governo "acautelou o cumprimento das obrigações fiscais das empresas".
No requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o BE recorda a aprovação, na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma proposta de alteração do PSD para a criação de um fundo local no Nordeste Transmontano, resultante do trespasse da concessão as barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.
"Em sentido contrário ao deliberado pela Assembleia da República, tem vindo a público que o Governo estará disposto a viabilizar o negócio no que resta do ano de 2020 e antes da entrada em vigor do OE2021, situação que pode colocar em causa o estabelecido na norma aprovada por maioria neste Parlamento", sustentam os bloquistas.
De acordo com o requerimento, "também contrariando o espírito da norma aprovada, a cobrança da totalidade dos impostos devidos neste negócio não está assegurada".
"No sentido de esta Comissão e a Assembleia da República conhecerem o conteúdo do contrato, autorizado pelo Governo, entre a EDP e o grupo Engie, sobre o trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, bem como se o Governo acautelou o cumprimento de todas as obrigações fiscais das empresas neste negócio, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, por este meio, requerer a audição, com caráter de urgência, do ministro do Ambiente e da Ação Climática", pode ler-se.
O BE crítica que "ao longo de décadas, os benefícios gerados pelas centrais hidroelétricas" foram retirados da região e "prontamente arrecadados pela EDP, e em menor medida pelo Estado", enquanto aumentava "o passivo ambiental resultante da construção e funcionamento das barragens".
Precisamente o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes anunciou, na segunda-feira, a criação de um grupo de trabalho para analisar o impacto da venda destas barragens da EDP à Engie, que inclui representantes de várias áreas governativas e dos 10 municípios abrangidos pela operação.
O grupo de trabalho terá como função analisar e aprofundar os impactos da venda das barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, bem como apurar "os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar" e elencar "eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021".
O primeiro relatório terá de ser entregue pelo grupo de trabalho no prazo de 90 dias e a sua primeira reunião tem lugar em Miranda do Douro, no dia 28 de dezembro.
No entanto, a criação deste grupo de trabalho foi criticada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda, que considerou que o Governo não tinha necessidade de o criar, bastando apenas que tivesse seguido a lei aprovada.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) trasmontana tinha anunciado a semana passada que iria solicitar uma reunião com o primeiro-ministro para avaliar as contrapartidas desta venda.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou, em 13 de novembro, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda destas barragens da EDP à francesa Engie.
A transmissão destas concessões, segundo o anunciado pela APA, terá ainda vantagens para os territórios onde se situam estes equipamentos.
No requerimento a que a agência Lusa teve acesso, o BE recorda a aprovação, na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, de uma proposta de alteração do PSD para a criação de um fundo local no Nordeste Transmontano, resultante do trespasse da concessão as barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.
De acordo com o requerimento, "também contrariando o espírito da norma aprovada, a cobrança da totalidade dos impostos devidos neste negócio não está assegurada".
"No sentido de esta Comissão e a Assembleia da República conhecerem o conteúdo do contrato, autorizado pelo Governo, entre a EDP e o grupo Engie, sobre o trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, bem como se o Governo acautelou o cumprimento de todas as obrigações fiscais das empresas neste negócio, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, por este meio, requerer a audição, com caráter de urgência, do ministro do Ambiente e da Ação Climática", pode ler-se.
O BE crítica que "ao longo de décadas, os benefícios gerados pelas centrais hidroelétricas" foram retirados da região e "prontamente arrecadados pela EDP, e em menor medida pelo Estado", enquanto aumentava "o passivo ambiental resultante da construção e funcionamento das barragens".
Precisamente o ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes anunciou, na segunda-feira, a criação de um grupo de trabalho para analisar o impacto da venda destas barragens da EDP à Engie, que inclui representantes de várias áreas governativas e dos 10 municípios abrangidos pela operação.
O grupo de trabalho terá como função analisar e aprofundar os impactos da venda das barragens situadas na bacia hidrográfica do Douro, bem como apurar "os reais benefícios de que aqueles municípios poderão beneficiar" e elencar "eventuais medidas que permitam, da melhor forma, executar a norma acolhida na Lei do Orçamento de Estado para 2021".
O primeiro relatório terá de ser entregue pelo grupo de trabalho no prazo de 90 dias e a sua primeira reunião tem lugar em Miranda do Douro, no dia 28 de dezembro.
No entanto, a criação deste grupo de trabalho foi criticada pelo Movimento Cultural da Terra de Miranda, que considerou que o Governo não tinha necessidade de o criar, bastando apenas que tivesse seguido a lei aprovada.
A Comunidade Intermunicipal (CIM) trasmontana tinha anunciado a semana passada que iria solicitar uma reunião com o primeiro-ministro para avaliar as contrapartidas desta venda.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou, em 13 de novembro, que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda destas barragens da EDP à francesa Engie.
A transmissão destas concessões, segundo o anunciado pela APA, terá ainda vantagens para os territórios onde se situam estes equipamentos.
