O primeiro-ministro, António Costa, não admite qualquer tipo de redução de pensões, mesmo nas mais elevadas, a inscrever no Orçamento do Estado para 2017. O Público avança hoje que o fim dos cortes nos rendimentos mais elevados pode ser adiado.

"Não. Fora de causa. Não haverá qualquer novo corte nas pensões", respondeu o líder do Executivo português quando questionado pelos jornalistas esta quarta-feira, 31 de Agosto, em relação ao Orçamento do Estado para 2017.

Segundo António Costa, "o que está estabelecido é que os cortes serão eliminados, que a sobretaxa será eliminada, os vencimentos repostos". O Público escreve esta quarta-feira que a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), cuja extinção está prevista para este ano, pode manter-se em vigor por mais algum tempo, de forma a haver margem para aumentar as pensões de escalões mais baixos. A CES aplica-se a pensões acima de 4.611 em 2016, desaparecendo no próximo ano. A sobretaxa de IRS, de 3,5% nos escalões acima de 80 mil euros anuais, também tem data de término fixada para 1 de Janeiro de 2017. 

O Programa de Estabilidade do Governo prevê que não há quaisquer cortes salariais e de pensões até 2020 nem aumentos dos principais impostos, conforme frisou o ministro das Finanças em Abril, altura da sua aprovação. Quase meio ano depois, António Costa mantém essa intenção em relação às pensões. Uma das intenções demonstradas pelos partidos que sustentam o Executivo socialista é o de, precisamente, aumentar as pensões no próximo Orçamento do Estado - algo com que o primeiro-ministro não se compromete.

"Estamos a acabar a preparação do OE 2017. 2016 foi o Orçamento da reposição dos vencimentos, o de 2017 tem de ser também o da prossecução dessa finalidade, de reforço de políticas como educação, saúde, cultura, decisivos para o futuro colectivo", disse ainda o primeiro-ministro.

Nas suas palavras, António Costa deixou também um aviso à oposição, dizendo aos partidos de direita que falharam "sistematicamente" nas previsões que fizeram em relação à ligação entre o PS e o BE, PCP e PEV. "Aprovámos o OE, o PEC, o Programa Nacional de Reformas, evitámos as sanções."