A penalização das reformas antecipadas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) quase duplicou no ano passado, passando de 12,3% para 21,3%. O "agravamento das condições de atribuição" é o motivo apresentado para a quebra de 58% do número de novas pensões antecipadas. 

"A taxa de penalização, relativamente às pensões antecipadas atribuídas em 2015, situou-se nos 21,3%, taxa bastante superior à verificada em 2014 (12,3%), em virtude de já se começarem a a reflectir, no ano em análise, os efeitos das alterações introduzidas ao regime nesta matéria a partir de 2013, nomeadamente na idade a considerar para aplicação das penalizações por pensão antecipada", que passou de 63,5 anos em 2012 para 65 anos em 2013 e 66 anos em 2014 e 2015.

"Por outro lado, em 2014 eliminou-se o mecanismo de despenalização da aposentação antecipada que permitia que por cada grupo completo de 3 anos sobre os 30 de serviço aos 55 anos de idade, reduzissem, em 6%, a penalização global da pensão", que se manteve apenas para quem em 2005 já tivesse condições para se reformar antecipadamente.

Além disso, explica o relatório, a lei do orçamento para 2015 veio reforçar o agravamento ao estabelecer que a penalização deve ser feita em função da "idade normal de acesso á pensão de velhice", que varia entre os 65 e os 66 anos (conforme o tempo de serviço". A formulação anterior – de "idade legalmente exigida" – "permitia a consideração de idades inferiores para determinados grupos profissionais".

A taxa de 21% deve até pecar por defeito na avaliação do impacto das novas penalizações. Isto porque mais de metade das pensões antecipadas atribuídas no ano passado ainda diziam respeito a pedidos entrados em 2012, pedidos esses que estavam protegidos da maioria dos agravamentos nas penalizações.

As regras aqui descritas explicam apenas parte do mecanismo de formação de pensões. Em Maio, o director-geral da ADSE revelou ao Negócios que no âmbito de um estudo de sustentabilidade feito com dados do ano passado se concluiu que de uma forma global os reformados do Estado estão a levar para casa 65% do valor da pensão. Esta conclusão foi mais tarde confirmada num relatório oficial sobre a ADSE, que neste cenário perde receita quando as pessoas se reformam.

Número de novos pensionistas cai de forma expressiva

Não admira, por isso, que o número de pensões antecipadas atribuídas no ano passado tenha registado "uma diminuição expressiva (-58,4%) face ao ano anterior, sendo inclusive o número mais baixo dos últimos 5 anos, o que se explica pelo agravamento das condições destas pensões a partir de 2013", lê-se no relatório.

Também o número total de novas pensões recuou 30%, "em virtude de nos anos anteriores ter havido um acréscimo de trabalho nesta área, na sequência do afluxo excepcional de novos pedidos". Esta corrida aos pedidos de reformas verificada sobretudo no último trimestre de 2012 (altura em que se receberam quase 30 mil pedidos) foi desencadeado pelo conhecimento prévio dos futuros agravamentos das penalizações. Estas regras entraram em vigor faseadamente, tendo protegido os primeiros pedidos.

A redução do número de novos pensionistas – que os indicadores oficiais indicam que se estará a agravar este ano – dificulta o processo de redução de funcionários. Este ano o Governo definiu que só pode haver um novo funcionário, em termos líquidos, por cada dois que saiam, mas está longe de cumprir a meta.

O próprio peso das pensões antecipadas baixou de 55,4% para 33,2%. Já o número de pensões voluntárias e não antecipadas subiu 52,7% face ao ano anterior, superando o número de pensões antecipadas pela primeira vez desde 2008.

É o aumento do peso das pensões não antecipadas (que têm valores mais altos) que justifica a subida no valor médio das novas pensões em 2,8%, para 1.112 euros por mês.

Apesar de tudo isto, os novos pensionistas da CGA reformaram-se em média aos 61,1 anos, número que baixou quatro décimas face ao ano anterior. O relatório não explica porquê. Nesta média podem também estar consideradas as pensões por invalidez.