O PS recuou no projeto de lei relativo à residência alternada para filhos de pais separados. Os socialistas pretendiam que os tribunais passassem a dar preferência a este regime, que já existe mas que, assim, se tornaria na primeira opção. Mas a falta de entendimento no Parlamento levou o PS a ceder ao PSD e a apresentar um projeto que prevê apenas que os tribunais podem optar por este regime, de acordo com a sua avaliação.

A notícia é avançada esta terça-feira, 29 de setembro, pelo Público, que dá conta de que o texto final será votado na quarta-feira. O regime de residência alternada para filhos de pais separados já existe, mas passará agora a estar expressamente previsto na lei, o que não acontecia antes.

"Quando corresponder ao superior interesse da criança e ponderadas todas as circunstâncias relevantes, o tribunal pode determinar a residência alternada do filho com ambos os progenitores, independetemente de mútuo acordo nesse sentido e sem prejuízo da fixação de alimentos", pode ler-se no projeto de lei que irá a votos, citado Público.

O diploma deverá ser aprovado com os votos do PS, PSD, Bloco de Esquerda e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O PAN abstém-se e não é ainda conhecido o sentido de voto do PCP e do CDS.