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Tribunal diz que presidente sul-africano violou Constituição
O Tribunal Constitucional determinou que Jacob Zuma, presidente da África do Sul, violou a Lei Fundamental ao ignorar a ordem para devolver o dinheiro proveniente do erário público que usou para reformar a sua residência privada.
31 de Março de 2016 às 12:21
Zuma "falhou no cumprimento, na defesa e respeito pela Constituição", determinou o Tribunal Constitucional esta quinta-feira, 31 de Março, em Joanesburgo. A decisão vem fragilizar um presidente sob o qual pendem suspeitas de corrupção.
Zuma, de 73 anos, é acusado de ter gasto 215,9 milhões de rands (cerca de 13 milhões de euros) em reformas na sua residência privada, dinheiro proveniente de cofres públicos. A presidência justificou os gastos com a garantia de segurança do líder de Estado, que, logo, estariam a cargo do contribuinte.
Agora, o Tribunal determinou que o líder sul-africano tem 105 dias para devolver o "valor razoável" dos gastos não relacionados com a manutenção da sua segurança na reforma da casa, escreve a Reuters. O Tesouro tem 60 dias para determinar quanto Zuma terá de pagar, adianta a BBC.
O caso foi levantado por dois partidos da oposição, o Aliança Democrática e o Combatentes da Liberdade Económica.
Mmusi Maimane, líder da Aliança Democrática, no exterior do Tribunal Constitucional, pediu que Zuma fosse alvo de um processo de "impeachment", mas é provável que a sua iniciativa não tenha sucesso uma vez que o Congresso Nacional Africano (CNA), que apoia o presidente, detém 60 dos assentos parlamentares.
"Estes assuntos políticos não são realmente decididos pelos membros do parlamento, mas pela liderança do partido no Governo. A não ser que exista uma mudança dentro do partido e um endurecer de posições contra o presidente, não haverá uma resposta drástica na Assembleia Nacional", explicou Pierre de Vos, professor de direito na Universidade da Cidade do Cabo, citado pela Bloomberg.
Escreve a agência que a determinação judicial vem enfraquecer o presidente numa altura em que está a braços com um outro escândalo governativo. Zuma é acusado de oferecer cargos no Executivo a membros da influente família Guptas em troca de concessões comerciais. Uma unidade especial de polícia foi destacada para investigar esta família na sequência de um pedido formal por parte do Aliança Democrática.
A somar a estes casos está a controversa substituição do ministro das Finanças, uma oposição cada vez mais audível e a divisões dentro do CNA, o que contribui para fragilizar a figura do presidente no comando dos destinos do país há sete anos.
