O governo francês voltou a colocar o Panamá na lista negra dos países considerados como paraísos fiscais, por ter falhado no cumprimento dos princípios fiscais internacionais.

A reintegração do Panamá nesta lista foi comunicada esta terça-feira, 5 de Abril, pelo ministro francês das Finanças, Michel Sapin, no Parlamento, e surge dois dias depois de conhecidos os "Panama Papers", milhões de documentos com informação sobre sociedades offshore criadas por figuras públicas mundiais ou pessoas próximas para gerir o seu património no país, através da empresa Mossack Fonseca.

"O Panamá quis que acreditássemos que podia respeitar as principais regras fiscais internacionais e por isso tinha sido retirada da lista negra de paraísos fiscais. Isso não será mais possível. E a França decidiu voltar a adicionar o Panamá à lista dos países não colaborativos, com todas as consequências que isso tem para quem tem transacções com o Panamá".

Na sessão de perguntas e respostas perante os deputados, Sapin ressaltou o trabalho "de qualidade, importante" feito pelos jornalistas que trouxeram a público os Documentos do Panamá e garantiu que todos os que tiverem cometido ilegalidades neste âmbito "serão perseguidos com base legal, porque a fraude fiscal é insuportável na situação difícil em que muitos franceses se encontram".

Sapin : "La France va réinscrire le Panama sur la liste des paradis fiscaux" #DirectANhttps://t.co/30iVxBBQUu

— LCP (@LCP) 5 de abril de 2016

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A lista negra do Estado francês inclui os países que se considera que não prestam cooperação em matéria fiscal, nomeadamente na partilha de informação. A inclusão nesta lista dificulta as transacções entre França e os países visados.

De acordo com o jornal Les Echos, a saída do Panamá da lista negra ocorreu em Janeiro de 2012, depois da assinatura de uma convenção contra a evasão fiscal com as autoridades do país. Em Dezembro do ano passado, contudo, o Panamá passou a estar sob vigilância dada a insatisfação com as informações partilhadas. 

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No final do ano passado, apenas seis territórios integravam aquela lista: Botswana, Brunei, Guatemala, as ilhas Marshall, Nauru e Niue (ilha no Pacífico Sul, que tem um acordo de associação livre com a Nova Zelândia). Uma lista mais curta do que a da própria Comissão Europeia, que conta 30 localizações e considera o Panamá como um paraíso fiscal.

(notícia actualizada às 15:13 com mais informação)