Depois de 12 anos com poucos avanços nas negociações – que arrancaram em Doha, no Qatar, em 2001 – o acordo multilateral de comércio que está a ser discutido em Bali é já significativamente menos ambicioso que as intenções inicias. No entanto, mesmo esta versão ‘light’corre o risco de não contar com a assinatura das maiores potências comerciais do mundo.

No centro do impasse está um diferendo entre a Índia e os Estados Unidos sobre a subsídios a produtos agrícolas. O “pacote de Bali” já impedia os outros países de fazerem queixa da Índia por conceder subsídios para a compra de alimentos superiores a 10% da produção agrícola do País, “distorcendo o mercado”. Contudo, esse compromisso seria provisório e duraria apenas quatro anos. Nova Deli quer uma solução permanente, argumentando que “a segurança alimentar não é uma questão negociável”, principalmente tendo em conta as centenas de milhões de pobres do segundo país mais populoso do mundo.

Em 2014, a Índia irá implementar um programa social que permitirá a 800 milhões de indianos ter acesso a comida barata e teme que este acordo da OMC, na forma como está desenhado actualmente, o possa interromper no futuro. A posição de Nova Deli tem vindo a ganhar o apoio de outras nações em desenvolvimento da Ásia, África e América do Sul. “Países com talvez mais de 75% da população mundial apoiam a Índia neste tema”, afirmou hoje o ministro do Comércio indiano, citado pela Reuters.

A Índia e outros países acusam os EUA de estarem apenas interessados em proteger os seus agricultores subsidiados da concorrência internacional. Em Outubro, o representante comercial norte-americano, Michael Froman tinha sublinhado que Washington estava a “trabalhar arduamente para lidar com as preocupações de certos países em desenvolvimento sobre a segurança alimentar”.

Em declarações à Lusa em Bali, Vital Moreira, presidente da da comissão de comércio internacional do Parlamento Europeu, aposta num falhanço das negociações. “O falhanço é neste momento, lamentavelmente, a hipótese mais provável. Se tivesse de apostar, apostaria 80% de hipóteses de falhanço", referiu o eurodeputado português. Se a Índia mantiver a defesa de uma solução permanente será "impossível obter um acordo em dois dias", avisou. Uma solução alternativa poderá envolver um acordo político ou um compromisso entre concessões na agricultura e concessões na área do comércio de bens e serviços.

O comissário europeu para o Comércio está mais optimista. “Houve uma evolução da posição indiana”, disse Karel De Gucht à AFP. Ainda assim, reconheceu que “é difícil dizer o que poderá significar essa evolução da posição indiana”, acrescentando que “a reunião terminará sexta-feira depois do meio dia, quer haja acordo, quer não”.

Além do sempre sensível tema agrícola, a proposta de acordo que está a ser discutida em Bali pelos 159 membros da OMC envolve também um pacote de ajudas a países em desenvolvimento e acordos de facilitação comercial nas fronteiras, que poderá permitir a países desenvolvidos como Portugal um acesso mais rápido a mercados emergentes. O pacote tem por base a “Ronda de Doha”, mas numa versão muito menos ambiciosa do que tinha sido desenhado inicialmente em 2001. Ainda assim, algumas estimativas apontam para que um acordo possa valer até um bilião de dólares para o comércio mundial (730 mil milhões de euros). Por outro lado, o secretário-geral da OMC, Roberto Azevedo, já avisou que um fracasso em Bali poderá significar o fim definitivo do projecto iniciado há 12 anos, ferir de morte o multilateralismo comercial e, por arrasto, a OMC.

Não será por acaso que a União Europeia e os Estados Unidos iniciaram já este ano negociações para um acordo de comércio livre entre as duas regiões mais ambicioso do que aquilo que está a tentar ser feito em Bali. Alguns apontam que a iniciativa esvaziou a OMC de oxigénio, outros argumentam que se deveu precisamente à falta de progresso das negociações com os países emergentes.