Afinal o envolvimento britânico nas práticas massivas de vigilância e espionagem expostas pelo antigo consultor da Agência Nacional de Segurança norte-americana (NSA), Edward Snowden, é maior do que inicialmente noticiado. O “The Guardian” escreve que a documentação disponibilizada por Snowden mostra que a agência de informação de Sua Majestade, GCHQ, alertou repetidamente para os efeitos negativos de “um debate público prejudicial”.

O debate temido pela agência está relacionado com eventuais processos judiciais, ao abrigo da Carta dos Direitos Humanos, contra as práticas de espionagem massiva seguidas pelos programas adoptados pelos serviços de inteligência britânicos e norte-americanos. Uma das principais lutas da GCHQ consistia em evitar a utilização de provas, conseguidas através de actos de espionagem, em processos judiciais.

No “The Guardian” pode ainda ler-se que os três principais partidos ingleses defendem a utilização de informações conseguidas através da intercepção de comunicações em tribunal. A última tentativa remonta a 2009, por proposta do Partido Trabalhista, mas foi derrotada pela forte oposição da GCHQ, do MI5 e do MI6. Os principais receios da espionagem britânica prendem-se com o programa “Tempora”, que consiste na captação de dados provenientes das várias comunicações feitas online. A GCHQ teme que ao abrigo do Artigo 8º, que salvaguarda o direito à privacidade, possam surgir condenações públicas e judiciais.

Líderes internacionais sob vigilância

A chanceler alemã, Angela Merkel, acusou os Estados Unidos e a NSA de terem feito escutas ao seu telefone pessoal, segundo dados provenientes dos documentos secretos compilados por Snowden e que vão sendo revelados a conta-gotas. Já era público que a NSA tinha espiado o México, o Brasil, a França, a Alemanha, as instituições e líderes europeus. Na quinta-feira foi noticiado que também Itália foi alvo de vigilância e esta sexta-feira confirmou-se que dos mais de 200 números de telefone escutados, 35 eram propriedade de líderes internacionais.

À margem da cimeira europeia de dois dias que decorreu em Bruxelas, Merkel e o congénere francês, François Hollande, acordaram em juntar esforços para persuadirem a NSA a comprometer-se e ratificar um novo código de conduta. Um documento assinado pelos 28 líderes europeus refere que “a falta de confiança” gerada pelas notícias conhecidas poderá prejudicar o “combate anti-terrorismo”. O primeiro-ministro inglês, David Cameron, apesar de assinar o documento conjunto, limitou-se a comentar a iniciativa coordenada entre Berlim e Paris classificando-a de “boa e sensata”.

Depois de a Alemanha e de seguida a Itália terem convocado o embaixador norte-americano em funções nos respectivos países, para explicações sobre o sucedido, esta sexta-feira foi a vez de Mariano Rajoy, primeiro-ministro de Espanha, seguir as pisadas dos parceiros europeus. Quanto a Passos Coelho, primeiro-ministro português, afirma não ter “nenhuma indicação de que tenha sido” alvo de escutas.

O rol de “vigiados” alarga-se e de acordo com o jornalista Glenn Greenwald, a quem Snowden confiou os documentos confidencias, irão continuar a ser divulgadas informações que colocam em cheque o “modus-operandi” da espionagem americana. Os dados divulgados denunciam práticas que envolvem outros serviços de informação e muitos dados cruzados entre várias agências de serviços secretos.

O “Der Spiegel” noticiava em Agosto que os serviços alemães tinham entregue dados à NSA que provavelmente continham informações sobre cidadãos alemães. Na quinta-feira foi amplamente noticiado que os serviços ingleses, ao abrigo do “Tempora”, tinham acedido a informação recolhida do terminal de cabos de fibra-óptica que passam sob o mar da Sicília. Merkel lembrou que era “inaceitável” este tipo de conduta entre países aliados. A Guerra Fria terminou mas certas práticas mantêm-se e, afinal, os livros de John Le Carré, escritor inglês, ainda gozam de grande actualidade.