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Governo brasileiro decide que Estados só voltarão a pagar dívidas em 2017
O Governo brasileiro anunciou na segunda-feira, em Brasília, que os vários Estados do país só voltarão a pagar a dívida que têm para com a União a partir de Janeiro do próximo ano.
21 de Junho de 2016 às 00:07
"Esta reunião é para dizer que, depois de um longo Inverno, parece que a luz se acendeu no horizonte", disse o Presidente interino do Brasil, Michel Temer, que esteve na segunda-feira reunido com 22 governadores e cinco vice-governadores, no Palácio do Planalto, na capital do país.
A partir de Janeiro do ano que vem, a dívida será cobrada com um aumento gradual de 5,5% até Julho de 2018, altura em que os Estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
O presidente em exercício anunciou ainda que as linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) para os Estados serão prolongadas por mais 10 anos.
O chefe de Estado interino ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso de os Estados de limitarem os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição enviada ao Congresso.
"Vejam que, fora a circunstância de estarmos a pré-resolver as dificuldades que os Estados brasileiros estão a passar, os Estados também se juntam à tese da União da limitação dos gastos dos respectivos orçamentos – ‘aumentáveis’, digamos assim, apenas face à inflação do ano anterior", disse.
