Dilma perde o cargo mas não os direitos políticos

Por 42 votos contra 36, os senadores decidiram manter a habilitação de Dilma Rousseff para assumir funções públicas por oito anos. Ou seja: a "petista" perde o cargo mas não os direitos políticos. O juiz e presidente do STF encerrou a sessão eram 18:17 em Lisboa.

Dilma caiu: 61 contra 20. Há festa no Senado

Dilma caiu da presidência do Brasil, por 61 votos contra 20. Não houve abstenções. Há festa e canta-se no Senado. A votação traduz a mais ampla maioria favorável à destituição em todo o processo: 75%. O Senado ainda tem de votar a possibilidade de condenar Dilma à inegibilidade por oito anos.

Votação vai começar, em duas etapas

Votação vai começar, em duas etapas, explica Lewandowskis. Na mesa da presidência do Senado há risos e descontração, depois de algumas intervenções muito exaltadas.

Caiado: "Canalhas são os que assaltaram a Petrobras"

Os ânimos estão agitados. O senador Ronaldo Caiado, membro do DEM e provável candidato presidencial em 2018, respondeu de forma acesa a Lindbergh Farias, do PT, que imediatamente antes insultara de "canalhas, canalhas, canalhas" os que moveram o processo de "impeachment".  

"Quais são os verdadeiros canalhas da política brasileira? Canalhas são aqueles que que assaltaram a Petrobras, que enriqueceram ilegitimamente com o dinheiro público, usaram verba pública para fazerem as suas eleições, os que tiraram dinheiro para que os cidadãos fossem atendidos nos serviços de saúde", respondeu.

Caiado diz que o dia de hoje trará "a maior assepsia já vista na política brasileira, a assepsia  de tirar este modelo e dar a oportunidade ao povo brasileiro, para o ressurgimento da esperança da população."

"O populismo irresponsável hoje chegará ao fim. Amanhã o povo brasileiro já vai respirar alegre, aliviado", disse, antes de lhe cortarem a palavra por exceder o tempo. Mesmo assim continuou a falar, sem microfone. 

"Canalhas, canalhas, canalhas!"  

Foi a mais agressiva intervenção entre os senadores, nos minutos que antecedem a votação. Lindbergh Farias, do PT, acusou os autores da destituição de serem "canalhas, canalhas, canalhas!". E defendeu Dilma - a "presidenta inocenta".

"Nós nunca esqueceremos essa data. Uma nova geração de brasileiros e democratas vão lutar para anular esta sessão do senado federal e o senado pedirá desculpa à Presidenta", afirmou, acrescentando que os "autores [do impeachment] vão para a lata do lixo da história. 

Lindbergh é o senador com maior número de investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).

Calheiros abstem-se; Ana Amélia vota pelo "impeachment"

Renan Calheiros, presidente do Senado e membro do PMDB, é o primeiro a falar. Diz que todo o processo de "impeachment" de Dilma Rousseff correu de acordo com a lei e que "qualquer decisão tomada tem o DNA da democracia, o DNA da Constituição". Diz que, mesmo podendo, não votará. Ou seja, vai abster-se. De seguida falou Ana Amélia, do PP, que anunciou o voto pela destituição.

Ecrã no Senado dá como certa posse definitiva de Temer

Longe ainda de se iniciar a votação da destituição de Dilma Rousseff, um ecrã no Senado já dava como certa a posse definitiva de Michel Temer, o Presidente da República interino, que passará a efectivo no caso de Dilma ser afastada do cargo. A imagem circula nas redes sociais. 

Confusão no Senado: votação vai ou não ser "fatiada"?

O Senado está há quase uma hora a discutir se a votação pode ser "fatiada". Ricardo Lewandowski, o presidente do STF que está a conduzir os trabalhos, diz que a petição dos apoiantes de Dilma não é matéria pacífica mas acha que a votação pode ser, sim, partida em duas.

Vários deputados da oposição contestam, dizem que esta leitura contraria a Constituição que impôs como decorrência da pena de destituição a perda de direitos políticos por oito anos. Collor de Mello repetiu também que não é aceitável que o precedente que lhe foi aplicado em 1992 não seja agora seguido.

Continua a haver alguma confusão, mas parece que a solução proposta por Lewandowski vai mesmo por diante, abrindo a possibilidade de a presidente ter uma pena mais leve. O procedimento deverá ser o seguinte: numa primeira etapa, os 81 senadores votarão se o mandato da Presidente afastada deve ser impugnado. Caso pelo menos 54 parlamentares decidam favoravelmente (ou seja, o mínimo de dois terços), Dilma perde o mandato e haverá outra votação para decidir se deve ser igualmente punida com inegibilidade por oito anos. O Estado de São Paulo escreve que alguns senadores do PMDB ponderam abster-se nesta segunda votação. Este expediente pode abrir um precedente que tem potencial para beneficiar Dilma mas também Eduardo Cunha, ex-presidente do Congresso dos Deputados, por exemplo.

Lewandowski diz que está a tentar seguir a interpretação mais restrita da Constituição e da lei da "Ficha Limpa" para minimizar o risco de a votação poder ser impugnada por um partido político (o PT é o candidato mais óbvio) junto do próprio Supremo.

Lewandowski concorda com separação... mas senadores é que decidem

• Apesar de decidir a separação da votação, Ricardo Lewandowski devolve o tema ao plenário, aos senadores: "Vossas excelências saberão dar a devida interpretação" à questão na Constituição. 

Lewandowski decide separar votação

Depois de longos minutos de considerações jurídicas, exemplificando com procedimentos passados e assumindo que não é uma "matéria pacífica", o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, viabilizou a pretensão da defesa de Dilma Rousseff, que pede a separação da votação em dois momentos distintos. Existirão então dois momentos de votação - afastamento definitivo da Presidente e impedimento de assunção de funções públicas pelo período de oito anos.

Temer toma posse e entrega ainda hoje Orçamento?

A data limite para a entrega do Orçamento de 2017 é 31 de Agosto. Escreve o El País Brasil que se argumenta no Congresso se Michel Temer poderia, ao menos, entregar esse documento antes ou depois o julgamento de Dilma, não durante a sessão.

Plenário a rebentar pelas costuras

Todos os 81 senadores marcaram presença. O plenário está lotado: além dos parlamentares, vários assessores vieram acompanhar a sessão. A área reservada à imprensa também está a rebentar pelas costuras: só entra jornalista se sair algum. Já nas televisões abertas, só a Record está a transmitir a votação do impeachment. Globo, Band, SBT, Gazeta e TVCultura prosseguem com a programação normal.

Defesa tenta separar votações para reduzir pena

A defesa de Dilma Rousseff está a tentar que existam dois momentos de votação e não apenas um, como estava previsto. O primeiro momento analisaria a destituição propriamente dita. Num segundo momento seria votada a inelegibilidade da Presidente destituída para cargos públicos por oito anos. A proposta está a ser debatida.

Segundo o que escreve o Folha de São Paulo, citando a senadora Katia Abreu (PT), a intenção de separar as votações visa resguardar Dilma, uma vez que, "da forma como está escrita a acusação, ela ficaria impossibilitada até de dar aula em universidades públicas, ou de ocupar qualquer cargo na esfera pública".

Fernando Collor de Mello, antigo presidente destituído em 1992, manifesta-se contra a possibilidade de ser concedido a Dilma uma pena e um tratamento diferenciado do que foi o seu.

Um quarto de século depois da sua, Collor vota pela destituição de Dilma

Em 1992, diante das denúncias de corrupção, o Congresso destituiu o primeiro presidente eleito após o fim da ditadura militar. Lançado candidato pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN), criado apenas para abrigar sua candidatura, Fernando Collor de Mello construiu a imagem de político avesso à corrupção. Uma de suas bandeiras era moralizar o serviço público. Por isso, ficou conhecido como "caçador de marajás", em referência aos servidores públicos que recebiam "supersalários". Acabou condenado por praticar justamente o que prometia combater.  Collor foi condenado por crime de responsabilidade por ter utilizado cheques fantasmas para o pagamento de despesas pessoais – como uma reforma na Casa da Dinda, residência em que morava em Brasília, e a compra de um carro Fiat Elba. Collor renunciou antes da votação final pelo Senado, mas mesmo assim o processo continuou.

Ontem, deu indicações claras de que votará a favor da destituição de Dilma Rousseff. "Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infracção às normas orçamentárias e fiscais, com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira económica o seu calvário, e da surdez política, o seu cadafalso", disse no Senado.

Dilma fala à imprensa depois da votação

Dilma Rousseff falará à imprensa horas depois do final da votação do processo de destituição. As declarações aos jornalistas estão previstas para as 14:30 locais (18:30 em Lisboa) e não haverá lugar a perguntas. 

Segundo o Folha de São Paulo, o ex-presidente Lula vai acompanhar Dilma nessa declaração, que terá lugar no Palácio da Alvorada, residência oficial do Presidente da República, em Brasília.

Sessão aberta. Mais de 27 mil páginas sobre a mesa

Ricardo Lewandowski, abriu a sessão. O presidente do Supremo Tribunal Federal, que comanda os trabalhos no Senado, fez as contas e diz que o processo de "impeachment" iniciado há nove meses totaliza agora mais de 27.700 páginas. O presidente do STF destacou a "ampla defesa" que foi oferecida a Dilma, que, nesta segunda-feira, dispôs de 11 horas e 35 minutos para convencer os senadores da sua inocência.

Miguel Reale Júnior: "Há factos e fundamentos para afastar Dilma"

Miguel Reale Júnior, um dos mais respeitados juristas do Brasil, antigo ministro da Justiça e co-autor do mais recente pedido de "impeachment" defendeu, em entrevista ao Negócios que Dilma Rousseff prevaricou à frente da Petrobras e violou depois a lei das finanças públicas e a Constituição com danos enormes para o país.

Releia a entrevista.

Dilma ainda pode recorrer ao Supremo

Diversos senadores do PT já anunciaram que, após a votação e se perderem, irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para anular o processo. A própria Dilma admitiu-o nesta segunda-feira perante os senadores.

"Não recorro ao Supremo Tribunal Federal porque não esgotei esta instância, não terminei aqui. Vim aqui porque respeito esta instituição. Mas, se [o Senado] der este passo, estará compactuando com golpe", afirmou.  

Até agora, praticamente todos os recursos apresentados pela defesa de Dilma foram rejeitados pelo Supremo que, ainda assim, lhe permitiu estar apenas a ser neste momento julgada  por alegadas ilegalidades cometidas no seu segundo mandato (as "pedaladas" e os decretos sem autorização anteriores a 2015 não puderam constar da matéria de base em julgamento pelo Senado). Um novo recurso possivelmente apenas oferecerá a Dilma mais algum tempo na tramitação do "impeachment", o segundo na história da democracia brasileira, dez anos mais jovem do que a portuguesa. 

Durante a fase de debates, 48 senadores manifestaram-se favoráveis ao "impeachment", 18 contrários e 3 não declararam posição. Segundo o último levantamento divulgado pelo jornal Estado de São, 55 senadores já revelaram, ainda que informalmente,  que são favoráveis à condenação de Dilma.

De que é Dilma acusada?

A denúncia que desencadeou o processo de "impeachment", apresentada pela jurista Janaína Paschoal, o advogado e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior (membro do PSDB, oposição) e por Hélio Bicudo (fundador do PT de Dilma e de Lula), foi acatada em Dezembro de 2015, e incide sobre alegadas violações da Constituição e da Lei de Responsabilidade Orçamental ocorridas quer no seu primeiro mandato (concluído no final de 2014), quer no segundo (iniciado em 1 de Janeiro de 2015).

Por orientação de Eduardo Cunha, então presidente do Câmara de Deputados, apenas estão a ser julgados pelo Senado os ilícitos cometidos a partir de 2015.

Dilma não ressarciu atempadamente os bancos públicos que pagam as verbas de diversos programas do governo e prestações sociais (são as chamadas "pedaladas") e realizou despesa sem a necessária autorização do parlamento, tendo-o omitido da contabilidade pública.

A acusação alega que o fez para maquilhar as contas públicas, escondendo a verdadeira situação financeira do país, o que lhe teria permitido prometer o que sabia difícil de cumprir na campanha eleitoral de 2014.

A defesa alega que a situação económica e política obrigou o governo a mudar objectivos de despesa, mas sem alterar o limite máximo, e que as dívidas aos bancos públicos acabaram por ser saldadas, com juros devidos.

Durante o seu primeiro mandato, Dilma esteve 21 meses – quase metade do tempo em que governou - em falha com a Caixa  Económica Federal, que paga aos beneficiários finais o subsídio de desemprego. Segundo as conclusões do Tribunal de Contas da União – que pela primeira vez desde 1937 recomendou ao Congresso e por unanimidade que chumbasse as contas apresentadas pela Presidência referentes a 2014 – o conjunto das irregularidades distorceram a imagem das finanças do país em 106 mil milhões de reais (26,4 mil milhões de euros, ao câmbio actual), cerca de 1,5% do PIB. Quase metade foram "pedaladas". 

No final de 2015, o total pago pelo Governo federal para saldar os passivos com bancos públicos (na sequência das chamadas "pedaladas fiscais") atingiu 72,4 mil milhões de reais (cerca de 20 mil milhões de euros). Desse valor, 55,6 mil milhões referem-se a dívidas acumuladas até o fim de 2014, ano eleitoral.

Destino de Dilma nas mãos dos senadores

O processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff chega nesta quarta-feira à etapa derradeira: os senadores procederão à votação final e decidirão se Dilma será condenada por crime de responsabilidade, sendo definitivamente afastada do cargo.

"Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos na instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhes são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?", é a pergunta que lhes vai ser feita.

Dilma precisa de 28 votos para travar o "impeachment". Na votação precedente no Senado, que a converteu em ré do processo, obteve apenas 21. A oposição calcula que terá mais dos dois terços necessários (mais de 54) e que cerca de 60 dos 81 senadores votará pela destituição da presidente, que está afastada do cargo desde Maio. Desde então, a presidência do país está a ser interinamente assumida pelo seu "vice" Michel Temer.

A sessão será comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que fará antes um resumo do processo: argumentos apresentados pela acusação e pela defesa, e uma síntese das provas. Depois, quatro senadores (dois anti e dois pró-impeachment) falarão na tribuna até cinco minutos cada. Nessas intervenções, estão impedidos de orientar votos, explica a Veja. A votação será nominal, pelo que todos saberão como votou cada senador.

Perfil: De guerrilheira a presidenta

Dilma Vana Rousseff, de seu nome completo, nasceu em Belo Horizonte filha de uma brasileira e de um imigrante búlgaro, advogado, que prosperou na construção.

O golpe militar de 1964, que instaurou a ditadura, apanha-a no ensino secundário onde terá sido "recrutada" para a guerrilha pelo noivo, e depois marido, Cláudio Linhares – o "Aurélio" ou "Lobato", nomes de código do então especialista na fabricação de explosivos, que passa a viver na clandestinidade com a "Estela", "Luíza", às vezes Wanda. 

Chegou a estar presa entre 1970 e 1972, período durante o qual disse ter sido torturada durante 22 dias consecutivos. 

Forma-se em Economia em 1977, era já nascida a sua única filha, Paula, fruto de um segundo casamento com Carlos Paixão de Araújo, outro revolucionário, que se desfez definitivamente há 16 anos.

Esteve na fundação do Partido Democrático Trabalhista, de Leonel Brizola, do qual saiu em 1986 para se filiar no Partido dos Trabalhadores de Lula, depois de ter ocupado vários cargos em governos estaduais, designadamente na Secretaria de Minas e Energia do Rio Grande do Sul. 

No primeiro governo de Lula da Silva fica precisamente com essa pasta. Com a saída de José Dirceu, devido ao escândalo do "mensalão", Dilma passa a chefiar a Casa Civil do presidente, convertendo-se numa espécie de Condolezza Rice – mulher instruída e astuta, confidente e conselheira de Lula, tal como Rice fora de Bush. 

Neste meio tempo, é acusada de favorecer a venda da VarigLog e da Varig ao fundo norte-americano Matlin Patterson e aos seus três sócios brasileiros, mas ganha também o epíteto de "mãe do PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento que promete mil milhões de reais, cerca de 400 milhões de euros, de investimentos públicos em infra-estruturas nos próximos quatro anos. 

Aos 62 anos, em Abril de 2010, tornou público que lhe tinha sido detectado e retirado um cancro linfático e que faria sessões de quimioterapia para evitar reincidências. No Verão disse estar restabelecida. Em 2014, foi reeleita pela menor margem da democracia brasileira contra Aécio Neves (PSDB).