Afastada há mais de 100 dias do cargo, Dilma Rousseff foi nesta quarta-feira, 31 de Agosto, definitivamente destituída da presidência do Brasil, após 61 dos 81 senadores a terem considerado culpada de crimes de responsabilidade na gestão das finanças do país. 20 senadores votaram contra e não houve abstenções. Eram necessários apenas 54 votos para afastar a presidente do PT em definitivo. A condenação final, por 75% dos votos, traduz a maior margem de aprovação observada ao longo do processo de "impeachment", que fora já alvo de uma primeira votação no Senado e, antes disso, na Câmara dos Deputados.  

Ainda hoje, o seu "vice" Michel Temer (PMDB), que desde Maio ocupa interinamente o cargo, tomará posse como presidente do país numa sessão parlamentar extraordinária. À partida, será ele quem concluirá o mandato obtido em 2014, que expira no final de 2018.

Já Dilma terá 30 dias para desocupar o Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, e verá reduzida para oito a sua equipa de assessores, seguranças e motorista.

Eram 17:35 em Lisboa, quando Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal que está a conduzir a fase final do julgamento, anunciou o resultado. No Senado, ouviu-se o hino, cantado por senadores e por alguns dos que lotaram as galerias da Casa. Nas ruas do país ouviram-se buzinas, "panelaços" e até fogo de artifício, com palavras de ordem de "fora Dilma" e "fora PT", relatam jornais brasileiros.

Dilma perde o cargo mas não os direitos políticos

Em votação separada ao afastamento do cargo, o Senado decidiu, por 42 votos contra 36, que a presidente destituída não ficará proibida de voltar a desempenhar cargos públicos durante oito anos. O pedido de votação separada foi feita pela defesa de Dilma Rousseff para tentar evitar que esta fosse impedida de concorrer a eleições ou trabalhar em órgãos ou empresas públicas. Ou seja, Dilma perde o cargo mas não os direitos políticos, diferentemente do que sucedera em 1992 com o então presidente Fernando Collor de Mello. "Dois pesos e duas medidas", protestou o agora senador. Para este resultado foram essenciais os votos de senadores do PMDB, como Renan Calheiros, presidente da Casa. Este precedente beneficia Dilma mas potencialmente outros políticos perseguidos pela justiça, como Eduardo Cunha, afastado temporariamente da presidência do Congresso dos Deputados. Esta votação, e o âmbito da sua aplicação, promete ainda fazer correr muita tinta.

Dilma foi condenada por violar a Constituição e as leis de enquadramento orçamental ao ter atrasado as transferências devidas aos bancos públicos que pagam as verbas de diversos programas do governo e prestações sociais (as chamadas "pedaladas"). Dilma foi ainda condenada por ter realizado despesa sem a necessária autorização do parlamento. Esse universo de operações foi omitido da contabilidade pública. A acusação alega que o fez para maquilhar as contas da Federação, escondendo a verdadeira situação financeira do país, o que lhe teria permitido prometer o que sabia impossível de cumprir na campanha eleitoral de 2014. A defesa alega que a situação económica e política obrigou o governo a mudar áreas de despesa mas sem alterar o limite máximo, e que as dívidas aos bancos públicos acabaram por ser saldadas, com juros devidos.

No final de 2015, o total pago pelo Governo federal para saldar os passivos com bancos públicos (na sequência das chamadas "pedaladas fiscais") atingiu 72,4 mil milhões de reais (cerca de 20 mil milhões de euros). Trata-se de um valor idêntico ao total de crédito concedido pelos bancos ao conjunto da economia brasileira nos anos 2014 e 2015. Desse valor, 55,6 mil milhões referem-se a dívidas acumuladas até o fim de 2014, ano eleitoral.

Em 1988, o PT recusou-se a assinar a Constituição. Também votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.