Menos de uma semana depois de o Congresso dos Deputados ter dado luz verde à comissão especial que vai avaliar os indícios que possam sustentar uma eventual destituição da Presidente brasileira, Dilma Rousseff acusa o processo de ser um "golpe contra a democracia" e garante que não se demitirá.

"Nesse caso não cabem meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei", afirmou esta terça-feira, 22 de Março, numa intervenção no Palácio do Planalto no "Encontro com Juristas pela Legalidade da Democracia" e citada pelos meios de comunicação social brasileiros.

No discurso em Brasília perante juristas, advogados e outros responsáveis judiciais que estão contra o "impeachment" da Presidente, Dilma usou mesmo a frase que os defensores do Governo têm vindo a utilizar nas últimas semanas: "Não vai ter golpe".

A Chefe de Estado condenou uma vez mais a divulgação pública de chamadas telefónicas, depois de na semana passada ter sido levantado o sigilo de conversas entre si e Lula da Silva e onde seria sugerido que o ex-Presidente assumisse o cargo de ministro da Casa Civil para se proteger das investigações judiciais que o citam.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, os intervenientes defenderam que o combate a práticas ilícitas não justifica a existência de "abusos jurídicos" e sugeriram que a oposição quer ocupar o poder e que alguns juízes desempenham hoje o mesmo papel que os militares ocuparam no passado, protegendo "manifestações de porte fascista que defendem a violência como actuação política".

Processo de análise para destituição em curso

Depois da instalação, a comissão especial que vai analisar a possível destituição vai ter até 15 sessões para analisar os indícios de má conduta da Presidente enquanto gestora das contas públicas em 2014 e também enquanto ex-líder da Petrobras. Dez das sessões serão destinadas à apresentação da defesa de Dilma e cinco sessões à votação do relatório.

Será necessário que, concluído o relatório, pelo menos 342 dos 512 deputados (dois terços) do plenário da Câmara viabilizem o documento para que o Senado possa abrir o processo. Espera-se que essa votação aconteça entre o final de Abril e o início de Maio. 

Se o Senado, por maioria, vier a decidir abrir o processo de destituição, Dilma será afastada por 180 dias do cargo e o vice-presidente (no caso, Michel Temer) assume o cargo. 

O procedimento termina com o julgamento no Senado, sob liderança do presidente do Supremo Tribunal Federal. Com dois terços dos votos, a Presidente pode perder o mandato.

No fim de semana a imprensa brasileira deu conta de movimentações da oposição e do partido parceiro do Governo, o PMDB, tendo em vista possíveis entendimentos para o período pós-destituição, caso venha a acontecer. Michel Temer, vice-Presidente brasileiro pelo PMDB, negou as conversações.