O Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF) recusou esta terça-feira, 22 de Março, suspender a decisão de devolver ao juiz Sergio Moro a investigação sobre o ex-Presidente Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato. 

A decisão de devolver a competência ao juiz de Curitiba tinha sido tomada na sexta-feira passada por Gilmar Mendes, magistrado no STF, que dessa forma impediu temporariamente a posse de Lula da Silva como ministro da Casa Civil. Segundo Gilmar, Lula teria sido nomeado apenas para garantir tratamento privilegiado na justiça e afastar a investigação da primeira instância judicial. 

Agora, Rosa Weber, do mesmo STF, recusou suspender a devolução a Sergio Moro, uma decisão que pode ainda ser objecto de recurso por parte da defesa do antigo Chefe de Estado brasileiro. Weber diz que a forma utilizada pela defesa (habeas corpus) não é a adequada para contrariar uma decisão de um outro magistrado do STF.

Lula da Silva deveria ter assumido o lugar de ministro da Casa Civil esta terça-feira, mas perante o imbróglio jurídico que se levantou - chegando a haver cerca de duas dezenas de acções em tribunal a pedir a impugnação da posse - e à espera da decisão do Supremo Tribunal Federal que chegou hoje, deverá começar a trabalhar como articulador político informal dentro do Governo.

Na quinta-feira passada, Lula tomou posse como ministro, mas durou apenas 40 minutos no cargo, tendo o juiz Itagiba Catta Preta Neto suspendido o acto depois de uma acção popular intentada em Brasília. Uma decisão de um desembargador levantaria a suspensão, que voltaria no entanto a tornar-se efectiva horas depois através de uma outra providência decretada pela juíza Regina Coeli Formisano.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Rio de Janeiro, voltaria a suspender a decisão, mas uma terceira providência, da Justiça Federal de São Paulo, voltaria a impedir Lula de assumir o papel de ministro.

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A escolha de Lula para ministro gerou controvérsia entre o meio político e judiciário, sobretudo depois da divulgação de conversas telefónicas privadas entre o anterior e a actual Chefe de Estado, Dilma Rousseff, em que se sugeria que Lula tomasse posse do cargo para se defender dos casos judiciais em que o seu nome estava a ser envolvido, como o Lava Jato ou o Bancoop.

Se assumisse o cargo de ministro, apenas o STF poderia investigar e eventualmente acusar o ex-Presidente, dando-lhe assim "foro privilegiado" na justiça.