Notícia
Qual é a receita do FMI para Angola?
Menos gastos com funcionários públicos, criar um imposto de IVA e continuar a reduzir os subsídios à compra de combustível. São algumas das medidas sugeridas pelo FMI a Luanda na última avaliação que fez à economia angolana.
Ainda ninguém sabe que medidas farão parte do acordo entre Luanda e Washington, mas muito provavelmente envolverá algumas das sugestões que o Fundo Monetário Internacional (FMI) tem feito a Angola. Entre elas estão cortes na despesa e agravamentos de impostos.
Conhece esta receita de algum lado? As dificuldades da economia angolana são muito diferentes das da economia portuguesa, mas ambas acabaram sem outra hipótese que não seja o pedido de um empréstimo ao FMI (no caso de Portugal, em conjunto com as instituições europeias). Os dois países não só acabaram na mesma situação, como algumas das medidas que o Fundo recomenda agora são semelhantes (como reduzir os gastos com funcionários públicos). Outras abordam características próprias de uma economia emergente.
"Os directores sublinharam a necessidade de racionalizar a despesa e aumentar as receitas não-petrolíferas. Pediram esforços concertados para controlar o crescimento da massa salarial, reformar a administração tributária, simplificar os incentivos fiscais, melhorar a qualidade do investimento público e eliminar os subsídios aos combustíveis fósseis, ao mesmo tempo que se expandem programas bem dirigidos de assistência social aos mais pobres", pode ler-se no último relatório do Artigo IV do FMI, publicado há quatro meses e que já reflectia as preocupações relacionadas com a crise do preço do petróleo.
"Os directores notam também que a implementação cautelosa de um IVA poderia dar uma fonte mais estável de receita fiscal. Um mecanismo orçamental de médio-prazo melhorado, com a adopção de uma regra orçamental e um fundo de estabilização poderia ajudar a reduzir a natureza pró-cíclica da despesa e a volatilidade da receita orçamental", acrescenta Washington.
Além disso, são também sugeridas reformas económicas que tornem o mercado laboral "mais flexível", que promovam o investimento privado e que melhorem o ambiente de negócios, principalmente através de menos burocracia. A receita não é muito diferente daquele que foi recomendada para Portugal, mas há outras medidas que são mais dirigidas, como "fortalecer a aplicação da lei", melhorar as infraestruturas físicas e o capital humano.
Estas são apenas as sugestões do FMI na avaliação a Angola. Não quer dizer que todas elas sejam incluídas em qualquer tipo de acordo ou sequer que o Fundo faça uma pressão forte para que assim seja. De referir que se fala de um empréstimo a Luanda de apenas 1,5 mil milhões de dólares (1,3 mil milhões de euros), enquanto o empréstimo a Portugal, por exemplo, ascendeu a 78 mil milhões de euros, 26 mil milhões dos quais vieram do FMI.
Ajuda a angola As principais sugestões do FMI Reduzir os gastos com funcionários públicos. Em 2015, a despesa alocada aos salários dos funcionários públicos representou mais de metade das receitas públicas angolanas. Em Novembro, o FMI já pedia a Luanda para reduzir este ano a massa salarial em percentagem do PIB, com mecanismos que indexem a evolução das remunerações à inflação e que alinhem os aumentos dos salários reais com a produtividade.
Mais receita não petrolífera. O Fundo reconhece que Angola já fez esforços "significativos" para reforçar as receitas que não tenham origem no ouro negro. Os técnicos sugerem um alargamento da base fiscal, criar uma única entidade de administração da receita, reforçar as inspecções fiscais e a taxação de imobiliário. "Estes esforços devem ser fortalecidos e criado um IVA", refere o FMI.
Reduzir os subsídios para a compra de combustíveis e aumentar protecção social para os mais pobres. O FMI não considera que deva ser travada a trajectória de redução dos subsídios para a compra de combustíveis, mas avisa que é importante que os programas de apoio social sejam mais eficientes, de forma a compensar o fim dos subsídios.
Criar um mecanismo de controlo das contas públicas. O objectivo é colocar a dívida pública angolana – que deverá rodar os 57% do PIB – mais perto ou abaixo dos 40% e o saldo estrutural num excedente de 1,5% do PIB.
Além disso, o FMI pede também que seja melhorada a gestão do investimento público, com um maior respeito pela legislação existente, maior monitorização dos projectos e avaliações dos resultados.
Mais receita não petrolífera. O Fundo reconhece que Angola já fez esforços "significativos" para reforçar as receitas que não tenham origem no ouro negro. Os técnicos sugerem um alargamento da base fiscal, criar uma única entidade de administração da receita, reforçar as inspecções fiscais e a taxação de imobiliário. "Estes esforços devem ser fortalecidos e criado um IVA", refere o FMI.
Reduzir os subsídios para a compra de combustíveis e aumentar protecção social para os mais pobres. O FMI não considera que deva ser travada a trajectória de redução dos subsídios para a compra de combustíveis, mas avisa que é importante que os programas de apoio social sejam mais eficientes, de forma a compensar o fim dos subsídios.
Criar um mecanismo de controlo das contas públicas. O objectivo é colocar a dívida pública angolana – que deverá rodar os 57% do PIB – mais perto ou abaixo dos 40% e o saldo estrutural num excedente de 1,5% do PIB.
Além disso, o FMI pede também que seja melhorada a gestão do investimento público, com um maior respeito pela legislação existente, maior monitorização dos projectos e avaliações dos resultados.
