O bastonário da Ordem dos Advogados (OA), António Marinho e Pinto, quer que as firmas de advocacia passem a contribuir obrigatoriamente para a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores. A actual lei consagra este dever, mas apenas para os causídicos a título individual.

“Quero que as sociedades de advogados participem nas contribuições para a Caixa de Previdência. Algumas já o fazem por iniciativa própria, mas pretendo que tal seja uma obrigação para todos”, disse ao Negócios Marinho e Pinto.

Esta medida insere-se num projecto mais amplo que visa regular as relações entre sócios e associados de escritórios de advocacia. A proposta de diploma legal para este efeito, que será entregue para aprovação ao Ministério da Justiça, foi criada pela equipa do Instituto das Sociedades de Advogados, órgão da OA liderado por Rui Pena.