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Tribunal de Sintra vai começar a aproximar cidadãos da Justiça
A ministra da Justiça apresenta esta terça-feira, 1 de Março, um conjunto de 120 medidas para simplificar e melhorar o acesso aos tribunais. Sintra vai servir de rampa de lançamento e testar uma nova forma de atendimento, próxima da das Lojas do Cidadão.
Atendimento mais amigável, abrangente e célere. Estas são as palavras de ordem que a nova ministra da Justiça quer implementar nos tribunais e Sintra, Comarca de Lisboa Oeste, será a primeira a avançar com um projecto piloto "de simplificação processual e de reforço da capacitação do atendimento", adiantou ao Negócios fonte oficial do gabinete de Francisca Van Dunem.
O projecto, baptizado de Tribunal Mais, pretende tornar o atendimento "mais expedito" e Sintra servirá como "uma experiência de laboratório", que funcionará durante "quatro a seis meses" e "da qual se pretende tirar conclusões úteis para a sua aplicação num âmbito mais alargado", ao resto dos tribunais. Segundo a mesma fonte, "o objectivo é testar modelos e soluções de atendimento", nomeadamente algumas já testadas noutras realidades, como sejam as Lojas do Cidadão.
O Tribunal Mais insere-se no plano de acção para a Justiça, composto por cerca de 120 medidas e que será apresentado esta terça-feira, 1 de Março, em Lisboa por Francisca Van Dunem. Trata-se de uma abordagem no âmbito do Programa Simplex, que os vários ministérios têm actualmente em preparação e que será conhecido na sua totalidade me Maio e apresentado pelo primeiro-ministro, António Costa.
A nova ministra da Justiça criou um grupo de trabalho com membros dos vários serviços do seu Ministério e que tem por missão preparar o processo, cuja fase de planeamento arranca esta terça-feira. A Justiça não levanta, para já, o véu, mas a ideia é ter um protótipo de balcão de atendimento "mais amigável, abrangente e célere". Isso significará simplificar processos e recorrer a um conjunto de instrumentos tecnológicos, como sejam sistemas informáticos para gerir a utilização das salas de audiência pelos diferentes magistrados ou software para reportar anomalias e manter informação permanentemente actualizada sobre o funcionamento do tribunal.
Uma das modalidades que arrancará já em Sintra será o recurso a um sistema de vídeoconferência em alta definição e grande formato, com o qual será possível proceder a audições de testemunhas ou realizar à distância acções de formação para funcionários e magistrados.
A aproximação da Justiça aos utilizadores tem sido uma matéria envolta em polémica após a entrada em vigor do novo mapa judiciário, que encerrou um conjunto de tribunais e, vários casos, obrigou as pessoas a ter de efectuar grandes deslocações para poderem ter acesso à Justiça. É um tema que Francisca Van Dunem já abordou por mais do que uma vez, prometendo "revisitar" o mapa judiciário e assegurando que possa voltar a haver julgamentos nos vários concelhos onde os mesmos já eram possíveis antes da reforma.
Portal na internet vai receber ideias e sugestões
O Ministério da Justiça vai passar a ter a partir desta terça-feira, 1 de Março, uma página da internet onde cidadãos e agentes judiciais poderão deixar as suas sugestões e ideias. O microsite "Justiça Mais Próxima" pretende "incentivar à participação cívica", à semelhança do que acontece já com o Simplex+ (em www.simplex.gov.pt), onde os cidadãos podem assinalar as principais dificuldades que encontram no seu relacionamento com a Administração Pública e deixar sugestões para a melhoria de serviços com os quais se relacionem na sua vida privada ou profissional.
A ideia é que, a partir daí, sejam identificadas prioridades para resolver e desburocratizar no âmbito do novo programa Simplex. Este, recorde-se, foi lançado em 2006, pelo então governo de José Sócrates – que contava também com António Costa como ministro – e agora recuperado pelo actual Executivo socialista. Passos Coelho manteve também o objectivo de simplificação e desburocratização, mas preferiu a expressão "Programa simplificar".
