A Lei actual, de 2015, prevê que os Cartões de Cidadão emitidos para pessoas a partir dos 65 anos sejam vitalícios. Contudo, o Governo entente que se colocam questões de segurança difíceis de contornar, sobretudo de natureza técnica, que dificultam a implementação desta lei. Em alternativa, está a estudar uma solução que passa por alargar a validade do cartão, passando-a, para os cidadãos a partir dos 25 anos, dos actuais cinco anos para 10 anos.

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa está esta terça-feira, 5 de Abril, no Parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a prestar esclarecimentos sobre a questão do Cartões de Cidadão onde explicou que a existência de um cartão vitalício apresenta "constrangimentos de natureza tecnológica, de segurança e regulamentares". E elencou as soluções que estão a ser ponderadas.

Aumentar o prazo de validade de cinco para 10 anos para cidadãos com mais de 25 anos de idade "asseguraria uma redução de custos e deslocações", explicou Maria Manuel Leitão Marques, adiantando que, tendo em conta a esperança média de vida, seriam, em média, "seis renovações ao longo da vida" e "uma economia de 90 euros por cidadão". A fixação dos 25 anos tem a ver com o facto de, de acordo com as recomendações da Organização Mundial de Saúde, a alteração dos traços biométricos incluídos no cartão ocorrer em regra até essa idade.

O impacto financeiro calculado é de 15 milhões de euros ano a partir de 2014. É a perda de receita por deixar de ser necessária a renovação de cinco em cinco anos, segundo as contas do Governo. Refira-se que revalidar o Cartão de Cidadão custa 15 euros. Ou 30, se for pedido com urgência.

Por outro lado, e para abreviar os incómodos e deslocações a ministra propõe-se "alargar a abrangência do balcão móvel para cidadãos com mobilidade reduzida, que se desloca ao domicílio para registar o pedido e entrega do cartão".

Actualmente tem de ser o próprio a pedir a emissão do cartão, mas também tem de ser o próprio, por questões de segurança, a ir levantá-lo. Ora, diz Maria Manuel Leitão Marques, poderá ser também considerada a dispensa de uma destas duas deslocações: ou a primeira, "reutilizando a utilização de dados biométricos do cartão anterior, ou a segunda, criando meios de entrega segura no domicílio".

Para evitar esquecimentos, propõe-se também que sejam enviadas SMS ou emails aos cidadãos sempre que se aproximar o momento do fim do prazo e necessidade de revalidação, bem como outras medidas de simplificação, nomeadamente o pedido de emissão de uma segunda via pela internet, sendo que isso não implicaria uma nova recolha de dados biométricos, ou a emissão de Cartão de Cidadão.

A oposição colocou a hipótese de, a partir dos 65 anos, em vez de serem obrigados a renovar o cartão, os cidadãos passassem a receber automaticamente novas vias, actualizadas e gratuitas.

Maria Manuel Leitão Marques discordou. "Mais de 65 anos de idade não deve dar direito a cartões de cidadão gratuito, isso deve acontecer quando os rendimentos das pessoas a isso dão direito, independentemente da idade, o que já se verifica em 104 mil casos", afirmou.