Notícia
Validade do cartão de cidadão duplica a partir dos 25 anos
Alteração resulta da aprovação de uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao documento de identificação. "Por razões tecnológicas e de segurança", o Governo não quer, porém, criar documentos vitalícios.
20 de Maio de 2016 às 12:44
Os cartões de cidadão emitidos para maiores de 25 anos passam a ser válidos por 10 anos, contra os actuais cinco, nos termos de uma proposta de lei aprovada na quinta-feira em Conselho de Ministros, foi hoje anunciado.
Segundo se lê no comunicado divulgado hoje pela Presidência do Conselho de Ministros, na reunião de quinta-feira "foi aprovada uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao Cartão de Cidadão, à sua emissão e utilização, ao sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, denominado chave móvel digital, assim como a simplificação dos pedidos para a emissão de passaportes".
Conforme adiantou hoje à agência Lusa fonte oficial do Governo, a principal alteração prevista na proposta de lei tem a ver com a extensão de cinco para 10 anos da validade do Cartão de Cidadão para maiores de 25 anos, o que surge como solução alternativa à criação de cartões vitalícios, que o Governo entende não ser "desejável".
No passado dia 05 de Abril a ministra da Presidência e Modernização Administrativa havia já revelado, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, que a tutela iria apresentar uma proposta lei prevendo um aumento do prazo de validade dos cartões de Cidadão, afirmando na altura que, "por razões tecnológicas e de segurança", o Governo entende que "não é desejável" criar documentos vitalícios.
Na altura, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que a extensão da validade do Cartão de Cidadão "permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços actuais representará uma economia de 90 euros por cidadão".
A ministra disse ainda que o Governo pretende reduzir o número de deslocações aos serviços, estando previsto o "alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida".
A proposta de lei agora aprovada propõe-se ainda generalizar a utilização da chave móvel digital e da assinatura digital, estando também previsto o envio automático de uma mensagem ou de um 'e-mail' com a indicação da necessidade de renovação do cartão, quando este esteja próximo do fim da sua validade.
Segundo se lê no comunicado divulgado hoje pela Presidência do Conselho de Ministros, na reunião de quinta-feira "foi aprovada uma proposta de lei que procede à alteração das normas relativas ao Cartão de Cidadão, à sua emissão e utilização, ao sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública, denominado chave móvel digital, assim como a simplificação dos pedidos para a emissão de passaportes".
No passado dia 05 de Abril a ministra da Presidência e Modernização Administrativa havia já revelado, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, que a tutela iria apresentar uma proposta lei prevendo um aumento do prazo de validade dos cartões de Cidadão, afirmando na altura que, "por razões tecnológicas e de segurança", o Governo entende que "não é desejável" criar documentos vitalícios.
Na altura, Maria Manuel Leitão Marques afirmou que a extensão da validade do Cartão de Cidadão "permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços actuais representará uma economia de 90 euros por cidadão".
A ministra disse ainda que o Governo pretende reduzir o número de deslocações aos serviços, estando previsto o "alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida".
A proposta de lei agora aprovada propõe-se ainda generalizar a utilização da chave móvel digital e da assinatura digital, estando também previsto o envio automático de uma mensagem ou de um 'e-mail' com a indicação da necessidade de renovação do cartão, quando este esteja próximo do fim da sua validade.
