O PCP votará contra a mudança de nome do cartão de cidadão para cartão de cidadania, como propõe o Bloco de Esquerda. A decisão foi revelada ao Diário de Notícias pelo deputado comunista Jorge Machado.

"É uma matéria claramente não prioritária", disse, argumentando também que esta "não é uma questão de género mas de gramática".

Para o parlamentar comunista, há um "conjunto vasto de problemas" com o cartão de cidadão que são "mais importantes para resolver".

O deputado do partido liderado por Jerónimo de Sousa (na foto) deu como exemplo o seu custo para cada utilizador ou o facto de, ao contrário do que acontecia com o bilhete de identidade, não ser vitalício para os cidadãos com 70 anos ou mais. Segundo contou ao DN, este problema já teve consequências nos últimos actos eleitorais, dado que muitos idosos não se tinham apercebido que o seu cartão de cidadão (que incorpora a valência de cartão de eleitor) estava caducado.

A mudança de nome do cartão de cidadão foi proposta pelo BE e o governo socialista já admitiu a possibilidade de legislar nesse sentido. "Estamos abertos a reflectir sobre a evolução da sociedade neste tema, certos também de que estaremos sempre a olhar para o futuro", admitiu nesta semana Eduardo Cabrita durante uma audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. 

O ministro Adjunto respondia a uma questão colocada pelo CDS, precisamente sobre o projecto de resolução do BE que deu entrada no parlamento na semana passada e no qual os bloquistas recomendam ao governo a mudança de designação do cartão de cidadão para cartão de cidadania.

No documento, o BE recorda uma resolução do Conselho de Ministros, de 2013, onde se lê que "é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre mulheres e homens, sendo princípio fundamental da Constituição da República Portuguesa e estruturante do Estado de direito democrático a não discriminação em função do sexo ou da orientação sexual". 

Face a isto, o BE entende que "não existe qualquer razão que legitime o uso de linguagem sexista num documento de identificação obrigatório para todos os cidadãos e cidadãs nacionais".  A designação do cartão, argumenta,  "não deve ficar restrita à formulação masculina, que não é neutra, e deve, pelo contrário, beneficiar de uma formulação que responda também ao seu papel de identificação afectiva e simbólica, no mais profundo respeito pela igualdade de direitos entre homens e mulheres".