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Van Dunem: "Há uma grande desigualdade entre Tribunais e contribuintes"
O Governo está a fazer um levantamento dos problemas nos tribunais para "revisitar o mapa judiciário". Uma das preocupações são os tribunais fiscais, onde a ministra da Justiça admitiu rever as alçadas, isto é, os limites de acesso às diferentes instâncias consoante os valores das causas.
"Temos um grande desigualdade entre os tribunais e os contribuintes", afirmou esta terça-feira, 2 de Fevereiro, no Parlamento, a ministra da Justiça. "Temos juízes isolados a decidir" e "do outro lado" grandes firmas de advogados e mesmo consultoras altamente especializadas a trabalhar com os contribuintes, concretizou Francisca Van Dunem. Os tribunais tributários são uma das preocupações da ministra, que admite rever as actuais alçadas – o valor dos processos que acedem às diferentes instâncias –, de acordo com a complexidade das causas.
Francisca Van Dunem está esta tarde na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e garantias na sua primeira audição regimental, em que não há nenhum tema específico sobre a mesa e a ministra optou por fazer uma comunicação global sobre as várias questões que está a avaliar.
O Ministério da Justiça está a desenvolver, "em diálogo" com os com os órgãos de gestão dos tribunais e representantes das várias profissões judiciais, uma "identificação das disfunções mais graves, com intenção correctiva" e sobretudo com o objectivo de "aproximar as pessoas da justiça". Essa avaliação permite já identificar "um clima de grande esforço associado a problemas de organização, insuficiência de meios tecnológicos e a um défice de magistrados e de oficiais de justiça", enumerou a ministra.
Para já, uma coisa é certa: "Continua a haver bolsas de congestionamento nas execuções, comércio e administrativo". E, em particular, nos tribunais tributários, porque "ao aumento exponencial" de processos, "não correspondeu um reforço em termos de meios".
Francisca Van Dunem anunciou aliás, esta segunda-feira, 1 de Fevereiro, um reforço de magistrados para os tribunais em geral e para os tribunais fiscais em particular: serão, ao todo, 126 auditores, dos quais 42 para os Tribunais Administrativos e Fiscais.
