Apenas cinco juízes, no âmbito das equipas extraordinárias de juízes tributários, criadas em 2011, concentram processos de 5,7 mil milhões de euros, cerca de 3,3% do Produto Interno Bruto português, segundo adianta a edição desta segunda-feira, 11 de Janeiro, do Público.

Estas equipas foram constituídas para resolver o avolumar de conflitos fiscais com valor superior a um milhão de euros. O valor em causa sobe até aos 8,1 mil milhões de euros se forem contabilizadas as acções daquele tipo que estavam à espera de decisão nas instâncias superiores (dois tribunais centrais e também o Supremo Tribunal Administrativo). Os números estão no último relatório de balanço das equipas, divulgado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF).

No Verão, segundo os mesmos dados, estavam pendentes, nos tribunais de primeira instância, 882 processos tributários de valor superior a um milhão de euros. Quando as equipas foram criadas atingiam os 1.219.

Apesar dos esforços, os processos continuam a avolumar-se. A juíza secretária do CSTAF, Dora Lucas Neto, demonstrou preocupação com a falta de magistrados e diz que estes tribunais "estão a atingir o limite". 

O conselho quer alargar em mais 65 lugares os quadros destes tribunais.