"Neste momento temos ainda um problema de fiabilidade dos dados do Citius", afirmou esta quinta-feira, 7 de Janeiro, no Parlamento a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. Trata-se da primeira intervenção de Van Dunem perante os deputados e surgiu na sequência de um debate de actualidade, agendado pelo PSD, para abordar as reformas realizadas na área da Justiça.

A ministra foi chamada ao Parlamento na sequência de um documento do FMI, conhecido no final de Dezembro, que tece elogios a Portugal na área da Justiça. Os técnicos avaliam o impacto das reformas realizadas durante o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, entre 2011 e 2014, e concluem que as "mais bem sucedidas" aconteceram nas áreas civil (execuções, injunções, falências e insolvências) e nos tribunais comerciais. Citando dados da Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), referem ter encontrado "impressionantes mudanças", destacando a redução do número de processos pendentes nos tribunais, dos tempos de resolução dos processos judiciais e da recuperação de dívida privada.

Ora são precisamente estes dados que a ministra afirma agora que poderão ainda "não ser fiáveis", salientando, embora, que quer "muito, intensamente, que estes resultados sejam verdadeiros". O documento do FMI, salientou, é um documento de trabalho, que "se refere a pesquisas em curso", por isso, concluiu, "vou analisá-lo e espero que estes dados sejam verdadeiros".

Os deputados quiseram ainda saber o que vai a ministra da Justiça fazer em várias áreas, nomeadamente no que se refere ao polémico mapa judiciário, e que continuidade pretende dar às reformas implementadas pelo anterior Governo.

Francisca Van Dunem remeteu para o programa do PS e não entrou em grandes detalhes, garantindo, embora, que "não há aqui nenhuma questão de continuidade face ao que foi feito", até porque "não podemos deixar de ter em consideração um conjunto de medidas tomadas por governos anteriores". No entanto, e face às declarações de deputados do PSD e do CDS-PP sobre o trabalho levado a cabo pela sua antecessora, Paula Teixeira da Cruz, Van Dunem declarou: "Fui convidada para integrar um Governo e executar um programa, não para fazer a avaliação de desempenho do Executivo anterior."

Sobre a organização dos tribunais, a ministra afirmou que o ministério "vai envolver-se no mapa judiciário, sim, e vai revisitar o mapa judiciário, porque quem o fez tem de ter a consciência que foi feito de acordo com pressupostos e regras que em alguns casos funcionaram e noutros não, pelo que é preciso ir ao encontro dos problemas".

Sobre celeridade processual e pendências nos tribunais, que integram também o diagnóstico para a área da Justiça, Francisca Van Dunem garantiu que estão "a criar condições", também, para que "os próximos relatórios destas ou de outras entidades sejam fiáveis".