"A recomendação de não utilização do programa está a causar sérios constrangimentos ao Ministério Público, porque até nos impede de tramitar processos urgentes, para os quais precisamos de ter acesso ao sistema." O alerta é de Rui Cardoso, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, que sublinha que "os constrangimentos são muito grandes nos processos urgentes".

Actualmente, não é possível, por exemplo, saber onde andam processos antigos em papel que é preciso consultar ou ter conhecimento dos documentos que entram na secretaria, diz. No âmbito de um caso de violência doméstica, por exemplo, para aplicar uma medida de afastamento da residência é preciso aceder ao histórico da pessoa, verificar processos antigos e sem isso "é muito difícil instruir os processos", exemplifica o magistrado.

Passada uma semana sobre a entrada em vigor do novo mapa judiciário, os vários operadores são unânimes em afirmar que a situação é muito complicada. Esta segunda-feira, 8 de Setembro, a Ordem dos Advogados veio pedir ao Governo a suspensão dos prazos processuais enquanto o sistema não volte a ficar operacional.

A Associação sindical dos Juízes Portugueses admitiu igualmente essa possibilidade, considerando, em comunicado, que "não devem ser evitadas soluções legislativas excepcionais, como a suspensão dos prazos processuais". 

Rui Cardoso concorda que suspender os prazos, por exemplo durante um mês, poderia ser útil, e depois, já com a plataforma informática novamente a funcionar, a recuperação seria rápida. No entanto, sustenta, o sistema teria de estar sempre operacional para os processos urgentes e isso actualmente não se verifica".

"A situação do Citius é muito preocupante e o que mais nos inquieta é não se saber quando é que isto terminará", remata Rui Cardoso. "É muito importante saber com segurança quando é que a situação estará ultrapassada".

Recorde-se que na passada sexta-feira, 5 de Setembro, o Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma da Organização Judiciária emitiu um comunicado em que afirma que "o reinício faseado do funcionamento do novo sistema ocorrerá a partir do início da segunda quinzena de Setembro".

Até lá, a recomendação é que , "até à estabilização do sistema", os actos processuais sejam "praticados pelos meios alternativos legalmente previstos". Além disso, "os actos praticados após 1 de Setembro inclusive deverão ser salvaguardados em suporte autónomo, assegurando a sua inserção no sistema".